O governo pode fechar um acordo com o Congresso Nacional para que seja mantida a isenção de Imposto de Renda para debêntures, Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), disse nesta segunda-feira o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.

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A decisão, se efetivada, representará um recuo em relação ao plano inicial da Fazenda, que propôs em medida provisória o fim da isenção para títulos de investimento, que passariam a pagar 5% de IR.

“A gente caminha sim para um acordo em que a gente mantém a tributação nos títulos bancários, na LCI e na LCA, e mantém desoneração, a isenção de Imposto de Renda nas debêntures, no CRI e no CRA”, afirmou.

Durigan ponderou que o acordo ainda não está fechado e precisa passar por decisão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Desaceleração

Durigan e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, demonstraram preocupação, nesta segunda-feira, com possíveis efeitos negativos da desaceleração da atividade econômica sobre a arrecadação tributária.

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Durigan disse que a desaceleração está dada diante do nível elevado dos juros no país, com possível impacto sobre as receitas.

“A nossa preocupação em relação à receita é grande porque isso pode alterar as projeções que a gente vem contando, seja para este ano, seja para o próximo”, disse, ponderando que no momento não está prevista uma alteração na trajetória do Orçamento em vigor.

Para Ceron, é importante que o governo fique atento aos sinais de desaquecimento da economia e seus reflexos na arrecadação.