O BC (Banco Central) editou, nesta sexta-feira (29), duas resoluções com o objetivo de ampliar a segurança dos sistemas financeiro e de pagamento.
A primeira norma trata diretamente do ecossistema do Pix. Pelas novas regras, instituições financeiras que não cumprirem a exigência de patrimônio líquido mínimo de R$ 5 milhões poderão ser excluídas do sistema.
Os bancos também passam a ter a prerrogativa de definir limites de valor por transação com base no perfil de risco e no comportamento do cliente, sem a obrigatoriedade de manter os mesmos limites da TED.
O BC ainda ampliou de 12 para 60 meses o prazo mínimo para que instituições excluídas do Pix possam solicitar novo ingresso no sistema.
Além disso, determinou que instituições que registrarem ou aceitarem notificações de fraude restrinjam a iniciação e o recebimento de Pix, bem como o registro, a portabilidade e a reivindicação de posse de chave em qualquer conta transacional vinculada ao cliente envolvido.
A segunda resolução aprova o novo manual de penalidades do Pix, que define parâmetros e procedimentos para a aplicação de sanções, como advertências, multas e, em casos mais graves ou reincidentes, a exclusão do participante.
