A deputada estadual Beth Sahão (PT-SP) protocolou na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) um PL (Projeto de Lei) para que seja obrigatória a inclusão de um código alfanumérico de segurança e um selo de “bebida original” nas embalagens de bebidas alcoólicas produzidas e comercializadas em São Paulo.

A medida se dá no momento em que o Estado enfrenta uma onda de intoxicação por metanol. O texto (íntegra – PDF – 449 kB) propõe a criação de plataforma digital para fiscalização da autenticidade dos produtos.

O código alfanumérico de segurança deve estar vinculado ao lote de produção e à respectiva embalagem individual. Ele vai remeter a um sistema digital que permitirá a rastreabilidade e a verificação da autenticidade do produto.

Esse código “deverá estar gravado nas garrafas, latas, recipientes, tampas e rótulos utilizados na fabricação para embalagem das bebidas, de acordo com as normas específicas”.

É esse código que vai direcionar o consumidor, comerciante ou distribuidor a uma plataforma digital oficial que deverá ser criada para verificação da autenticidade do produto.

O descumprimento acarretará punições que vão de multas ao cancelamento do registro estadual de distribuidor, à interdição definitiva da fábrica no Estado de São Paulo e à cassação da inscrição estadual do estabelecimento que comercializar bebida sem o código ou o selo.

Ao justificar a medida, a deputada estadual citou os casos de intoxicação por metanol. “Essa situação expõe não apenas a fragilidade do sistema de controle atual, mas também a urgência de instrumentos de rastreabilidade e verificação acessíveis, modernos e eficazes”, disse.

Em boletim divulgado na 6ª feira (10.out.2025), o Ministério da Saúde disse que o Brasil tem 29 casos confirmados de intoxicação por metanol por ingestão de bebidas alcoólicas adulteradas.

Dos 29 casos confirmados, 25 foram registrados em São Paulo, 3 no Paraná e 1 no Rio Grande do Sul. Ao todo, há 217 notificações em investigação.

O que é metanol?

O metanol, também conhecido como álcool metílico (CH₃OH), é uma substância química altamente tóxica, volátil e inflamável. Trata-se de um álcool simples, incolor, de odor semelhante ao da bebida alcoólica comum. No passado, era chamado de “álcool da madeira” por ser obtido da destilação de toras. Hoje, é produzido em escala industrial, sobretudo a partir do gás natural.

O líquido é usado como matéria-prima para a produção de formaldeído, ácido acético, resinas, solventes e tintas. Também está presente em anticongelantes, limpa-vidros e removedores de tinta. No Brasil, uma das principais aplicações é na produção de biodiesel, por meio da transesterificação.

Dosagem letal

A ingestão de 4 ml a 10 ml pode causar danos irreversíveis, como a cegueira, segundo o CFQ (Conselho Federal de Química). O conselho alerta que pequenas doses já representam uma ameaça real à vida. Estima que 30 ml de metanol puro podem ser letais.

Efeitos no organismo

O perigo maior da ingestão aparece nos efeitos tardios, afirma o Conselho Federal de Química. O metanol é metabolizado no organismo em formaldeído e ácido fórmico, este último responsável por causar acidose metabólica — um grave desequilíbrio do pH sanguíneo. Os sintomas incluem:

• respiração acelerada;
• aumento da frequência cardíaca;
• dor abdominal persistente; e
• danos à visão, que podem evoluir para cegueira irreversível.

Diagnóstico e tratamento

De acordo com a Abno (Associação Brasileira de Neuro-oftalmologia), o diagnóstico deve ser feito a partir da história clínica do paciente e por exames de sangue e de imagem.

Em caso de suspeita de ingestão ou contato prolongado com metanol, não induzir o vômito e encaminhar a pessoa com urgência para o hospital. Quanto mais cedo forem realizados o diagnóstico e o tratamento, menor é o risco de morte ou de sequelas graves.

O tratamento é feito com medicamentos intravenosos (fomepizol) que, assim como o etanol, podem inibir o metabolismo do metanol, evitando a formação do ácido fórmico, causador das sequelas mais graves. O paciente pode ser submetido à lavagem gástrica e hemodiálise.

O risco da adulteração

Segundo o Conselho Federal de Química, o problema surge quando o metanol é usado de forma criminosa na adulteração de bebidas alcoólicas.

A ingestão, inalação ou contato prolongado pode provocar sintomas imediatos, como náusea, tontura, vômito e depressão do sistema nervoso central.

Prevenção e controle

Para evitar intoxicações, recomenda-se:

• verificar a procedência das bebidas compradas;
• desconfiar de preços muito abaixo do mercado; e
• não consumir produtos sem registro oficial.

A fiscalização rigorosa de órgãos governamentais e as análises laboratoriais periódicas feitas por profissionais da química são essenciais para prevenir tragédias. Eles têm o papel de identificar contaminantes, garantir a qualidade dos produtos e conscientizar a população sobre os riscos do consumo de bebidas adulteradas.

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