O novo procedimento, classificado como “Solicitação de Análise de Informações”, foi instaurado para examinar documentos enviados pela associação em outubro, nos quais ela afirma que o grupo “omitiu informações relevantes” ao notificar a operação e que a transação “não reflete a lógica econômico-empresarial das partes”.

A Abrafarma também sugeriu um possível “incidente de enganosidade”, hipótese prevista na Lei de Defesa da Concorrência para revisar uma aprovação concedida com base em informações supostamente incompletas. Segundo a entidade, a aquisição daria ao Mercado Livre acesso indireto ao varejo farmacêutico, ao combinar logística, marketplace e prescrição digital via Memed, antiga dona da Cuidamos Farma.

O despacho do Cade, no entanto, mantém a aprovação da compra da Cuidamos Farma. O novo procedimento tem caráter informativo — ou seja, não reabre o caso nem suspende seus efeitos. O órgão decidiu avaliar o material enviado pela Abrafarma como forma de acompanhar o mercado e verificar se há elementos que justifiquem atenção futura.

Esse tipo de processo não permite a aplicação de remédios concorrenciais, mas serve para alimentar o monitoramento da autarquia sobre o setor. Se forem identificados indícios de omissões ou condutas anticoncorrenciais, o Cade pode abrir uma nova investigação ou revisar o ato de concentração, com base no artigo 91 da Lei de Defesa da Concorrência.

Em coletiva de imprensa recente, o Mercado Livre reafirmou que não pretende vender medicamentos diretamente, mas quer abrir espaço para farmácias parceiras dentro do marketplace, em modelo semelhante ao adotado em outros segmentos regulados.

O líder do Mercado Livre no Brasil, Fernando Yunes, afirmou que a regulação atual “permite venda por fax, mas não por marketplaces”, e que a companhia comprou a farmácia apenas para testar o modelo 1P — enquanto negocia mudanças regulatórias com as autoridades.

Ainda assim, Yunes afirma que, se a regulação para o modelo marketplace não andar de forma alguma, o Mercado Livre terá que reavaliar o investimento. “Teríamos duas opções: ou fazer uma aquisição, criar uma rede enorme de farmácias, e aí sim o Mercado Livre acabaria sendo concorrente das pequenas, médias e das grandes, ou não avançar. E não entrar em farma. Mas o que a gente quer é o modelo 3P, é o modelo marketplace.”

Na prática, o episódio representa uma vitória parcial para o Mercado Livre, que mantém a aprovação da compra e segue livre para avançar no segmento. A Abrafarma, por outro lado, conseguiu manter o tema sob o radar do Cade, que decidiu analisar suas manifestações de forma independente — sem reabrir o caso, mas também sem arquivá-lo completamente.