A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta segunda-feira um recurso contra a condenação imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, segundo documento visto pela Reuters.

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No documento de 85 páginas, os advogados do ex-presidente contestaram a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão imposta pelo tribunal em setembro, com regime de cumprimento inicialmente fechado, chamando-a de injusta.

Entre as alegações, a defesa do ex-presidente repetiu uma série de argumentos apresentados durante o julgamento. Disse, por exemplo, que não há provas que o vinculem aos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, e falou em ausência de credibilidade da delação do ex-ajudante de ordens dele, Mauro Cid. Também defendeu que Bolsonaro não poderia ser condenado ao mesmo tempo pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

“O voto divergente do ministro Luiz Fux também reforça essa necessidade de exame dogmático rigoroso, reconhecendo o risco de excesso acusatório e a importância de distinguir as fases do iter criminis — distinção essa inexistente no acórdão vencedor”, citaram os advogados de Bolsonaro, mencionando o voto derrotado no colegiado.

O recurso da defesa de Bolsonaro deverá ser analisado pela Primeira Turma em novembro, segundo uma fonte do STF.

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Bolsonaro foi considerado culpado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Desde o início de agosto, Bolsonaro está em prisão domiciliar após ele ter descumprido medidas cautelares em outro caso, na investigação a que respondia juntamente com o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por tentativa de interferir no julgamento do STF ao pressionar por ações dos Estados Unidos contra ministros do STF.

O ex-presidente não foi denunciado nesse caso pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas Eduardo Bolsonaro, que segue nos EUA, foi acusado criminalmente pela PGR.

Bolsonaro está com 70 anos e nos últimos meses tem apresentado uma série de problemas de saúde. Nos embargos de declaração, entretanto, a defesa do ex-presidente não fez qualquer pedido para que ele não cumpra pena em regime inicialmente fechado.