O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, determinou que a defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro (PL), explique o descumprimento das medidas cautelares impostas ao réu.
De acordo com relatório da Divisão de Monitoramento Eletrônico da Polícia Penal do Paraná, usado para fundamentar o pedido de Moraes, a tornozeleira eletrônica de Martins ficou desligada por cerca de uma hora no dia 23 de outubro.
O ex-assessor é apontado como integrante do “núcleo 2” da trama golpista que tentou abolir o Estado Democrático de Direito.
“Sem sinal de GPS (uMov) em 23/10/2025, das 17h50min43s até às 18h53min22s, com duração total de 1h02min39s”, aponta o relatório da Polícia Penal.
Diante da ocorrência, Moraes determinou que a defesa apresente justificativa no prazo de cinco dias. Caso o prazo não seja cumprido ou a explicação seja considerada insatisfatória, o ministro poderá decretar a prisão preventiva de Martins.
No dia 9 de outubro, o ministro destituiu os advogados do ex-assessor Filipe Martins, por entender que eles atuaram de forma “inusitada” e com “nítido caráter procrastinatório”, ao deixar de apresentar as alegações finais dentro do prazo, mesmo após terem sido intimados.
Segundo o ministro, a conduta configurou litigância de má-fé e tentativa de retardar o andamento da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado. Martins é representado pelo advogado Jeffrey Chiquini.
Posteriormente, Moraes reconsiderou a decisão e concedeu prazo adicional de 24 horas para que as defesas de Filipe Garcia Martins Pereira e Marcelo Costa apresentassem as alegações finais, que não haviam sido protocoladas no prazo legal.
Filipe Martins integra o “núcleo 2” da trama golpista e tem o julgamento no Supremo Tribunal Federal agendado para os dias 9, 10, 16 e 17 de dezembro.
