A Câmara dos Deputados aprovou nesta 5ª feira (30.out.2025) o PRC (Projeto de Resolução) 77 de 2025, que amplia as atribuições da Polícia Legislativa da Casa. O texto reforça o papel investigativo, preventivo e de inteligência da corporação, autorizando-a a executar ordens de prisão, cumprir mandados de busca e apreensão e assessorar CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito).

A proposta foi votada em meio a uma revisão mais ampla do sistema de segurança do Congresso Nacional, motivada por 2 incidentes recentes. Um deles ocorreu na 4ª feira (29.out), quando 2 lobistas do setor elétrico provocaram tumulto no Senado ao ofender o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da MP (Medida Provisória) 1.304 de 2025. O outro caso foi a apreensão de canivetes e de uma máquina de choque durante a revista de estudantes que visitavam a Câmara.

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), os episódios aceleraram a decisão de reformular a estrutura de segurança da Casa.

“Tivemos a apreensão de canivetes e máquina de choque na entrada de estudantes. Isso nos preocupou bastante. Já estava em estudo mudar completamente a estrutura de segurança e acesso à Câmara”, disse.

O texto aprovado também prevê que os policiais legislativos poderão atuar na prevenção e repressão de crimes, planejar o combate a incêndios, atender emergências e escoltar depoentes durante CPIs.

Na véspera, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já havia defendido uma modernização do sistema de segurança do Congresso. Ele repudiou as ofensas sofridas por Braga e afirmou ter orientado os diretores da Polícia Legislativa a reforçar o controle de acesso e as medidas de proteção ao Parlamento.

“O repúdio desta Presidência a esse ato covarde de agressão a um colega nosso senador, que apenas estava cumprindo com suas obrigações”, declarou.

Alcolumbre disse ainda ter determinado que as direções do Senado e da Câmara elaborem um plano conjunto de modernização da infraestrutura de segurança, com ações integradas entre as polícias legislativas das duas Casas. O projeto deve incluir biometria facial, novas guaritas, cancelas e barreiras de controle veicular.

“Há cinco anos tratei desse tema. Tivemos a pandemia, eleições e outros problemas, mas agora chegou a hora de reorganizar toda a infraestrutura, para proteger os visitantes e os parlamentares”, afirmou.