O Congresso instala nesta 3ª feira (4.nov.2025), às 14h30, a comissão mista que vai analisar a MP (medida provisória) 1.313 de 2025, do Gás do Povo. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) deve ser o presidente. O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), o relator.

A medida cria o programa que substituirá o Auxílio Gás. A proposta projeta a distribuição direta de botijões de gás para 15,5 milhões de famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único). O governo estima entregar 65 milhões de botijões por ano, sendo 58 milhões já em 2026.

O programa Gás do Povo terá R$ 3,57 bilhões do Orçamento de 2025 e R$ 5,1 bilhões previstos no projeto orçamentário de 2026.

A principal diferença em relação ao modelo anterior é que não haverá transferência em dinheiro: os beneficiários receberão o botijão diretamente, por meio de vales eletrônicos ou cartões.

TRAMITAÇÃO

As medidas provisórias são editadas pelo presidente da República e têm força de lei imediata. Porém, precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional em 60 dias –prorrogáveis por mais 60– para se tornarem leis em definitivo. Caso contrário, perdem a validade.

A instalação da comissão que vai discutir o Gás do Povo é o primeiro passo do processo legislativo. O relator apresentará um parecer que pode manter ou modificar o texto enviado pelo Executivo.

Depois, caberá ao Congresso decidir se a MP será aprovada, alterada ou rejeitada.

Leia mais: