Comissão de Constituição e Justiça aprova inclusão de turismo como direito fundamental da pessoa idosa – Notícias

Economia

Comissão de Constituição e Justiça aprova inclusão de turismo como direito fundamental da pessoa idosa – Notícias

07/11/2025 – 14:28

Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Fernanda Pessoa, relatora da proposta

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Estatuto da Pessoa Idosa para incluir o turismo como direito fundamental da população com 60 anos de idade ou mais, ao lado de trabalho, lazer, esporte e cultura, entre outros direitos.

A proposta também inclui o dever do Poder Público de estimular o desenvolvimento de mercado turístico nacional para o segmento.

Por recomendação da relatora, deputada Fernanda Pessoa (União-CE), foi aprovada a versão acatada anteriormente pela antiga Comissão de Seguridade Social e Família para o PL 655/15, do deputado Luiz Nishimori (PSD-PR), e seu apensado (PL 682/15).

O texto, que também já foi aprovado pelas comissões de Turismo; e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, seguirá para análise dos senadores, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara.

A análise na CCJ ficou restrita aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa da proposta.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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Ismael Martins de Souza Costa Xavier

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Jornalista:

Souza Costa

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Souza Costa

Ismael Martins de Souza Costa Xavier é jornalista, fundador da Agência Souza Costa e atua há mais de uma década no campo da comunicação e marketing digital. Natural de Brasília, dedica-se à produção de conteúdo de credibilidade e à valorização da informação regional, sempre com foco em transparência e seriedade. Como profissional da imprensa, contribui com o Jornal Cidade em Foco, fortalecendo o compromisso do veículo em levar notícias em tempo real para Brasília e Entorno.

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