O CEO da Latam Brasil, Jerome Cadier, afirmou estar otimista quanto à possibilidade de o Senado barrar o Projeto de Lei 5.041/2025 — aprovado pela Câmara — que restabelece a gratuidade de bagagens despachadas e impõe novas obrigações comerciais às companhias aéreas.

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Em entrevista exclusiva, o executivo destacou os impactos potenciais nos preços das passagens e a desconformidade com padrões internacionais.

“O Senado vai ter tempo para entender e ler as manifestações de órgãos como o Ministério da Fazenda, a Anac e o Ministério de Portos e Aeroportos, que têm argumentos muito sólidos para que esse PL não avance”, afirmou Cadier. “Isso aqui é um desalinhamento de tudo o que está sendo feito no mundo inteiro.”

Segundo o CEO, a obrigatoriedade de incluir bagagem nas tarifas elimina o mecanismo que permite às empresas oferecer preços mais baixos.

“A tarifa mais básica vai desaparecer e sobrarão apenas as mais caras. É muito simples”, disse, em conversa na Blue Zone da COP30.

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O que prevê o PL

Além da gratuidade para bagagens despachadas, o projeto aprovado pela Câmara:

• Proíbe a cobrança pela escolha de assentos padrão.
• Impede o cancelamento automático do trecho de volta quando o trecho de ida não é utilizado, sem autorização expressa do passageiro.
• Determina que pessoas com necessidade de assistência especial tenham direito a até dois assentos adicionais gratuitos.

Para Cadier, o conjunto de medidas foi construído sem análise de impacto econômico e sem consulta adequada ao setor. “Se a intenção é defender o passageiro, o efeito é exatamente o contrário”, criticou.

As críticas não se limitam às companhias brasileiras. “Se não querem ouvir as companhias do País, ouçam as internacionais. Todas — inclusive as estrangeiras que operam aqui — disseram que isso vai aumentar o preço da passagem e que é um retrocesso. A gente vai crescer menos”, afirmou o CEO.

Após a aprovação do PL, a Iata (Associação Internacional de Transporte Aéreo) e a Alta (Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo) classificaram o texto como um “retrocesso histórico”, com potencial para:

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• Encarecer viagens
• Reduzir conectividade
• Inviabilizar operações

As entidades defendem que o Senado reavalie o texto e promova um diálogo estruturado com o setor aéreo. Elas alertam ainda que a imposição de regras como bagagem gratuita obrigatória e novas restrições comerciais cria um nível adicional de complexidade que afasta o Brasil das melhores práticas internacionais — e reduz sua atratividade como hub regional.

“Medidas como esta apenas adicionam custos, reduzem eficiência e desencorajam novas conectividades”, afirmou Peter Cerdá, vice-presidente regional da Iata para as Américas e CEO da Alta.