O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso nesta 2ª feira (17.nov.2025)o projeto de lei que estabelece o novo PNC (Plano Nacional de Cultura). O documento define diretrizes para políticas culturais brasileiras pelos próximos 10 anos. 

O novo PNC orienta ações governamentais no setor cultural durante a próxima década. O texto reafirma a cultura como política de Estado e elemento fundamental para a democracia, soberania nacional e desenvolvimento com justiça social, segundo o governo.

Durante a cerimônia, o presidente também assinou o decreto que cria a CIT (Comissão Intergestores Tripartite), instância que funcionará como espaço de diálogo entre União, Estados e cidades para a implementação das políticas culturais.

O documento estabelece princípios, objetivos e estratégias que nortearão as políticas públicas culturais. Serve como referência para ações governamentais em todos os níveis da administração pública.

“Hoje, é um dia especial porque é a realização de um sonho que tenho há muito tempo, de transformar a cultura em um movimento efetivamente de base, em uma coisa popular”, declarou o presidente. 

O presidente defendeu a criação de “uma espécie de guerrilha democrática cultural nesse país, onde as pessoas precisam ter a liberdade de fazer e provocar que os outros façam acontecer a cultura no Brasil”. 

O plano que vigorou até dezembro de 2024 apresentava 36 estratégias, 274 ações e 53 metas. Esse documento baseava-se em 3 dimensões complementares: a cultura como expressão simbólica, como direito de cidadania e como potencial para o desenvolvimento econômico.

A nova versão traz uma organização diferente, estruturada em 8 eixos temáticos que servirão como base para a formulação de planos e políticas culturais nos âmbitos estadual, municipal e setorial. 

O documento define os direitos culturais, incluindo acesso universal à produção e fruição cultural, liberdade de expressão e criação, preservação da memória e do patrimônio, participação social, acessibilidade cultural e proteção dos direitos autorais com justa remuneração aos criadores.

“O que estamos fazendo hoje, mandando essa lei para o Congresso Nacional, é dizer ao meu líder no Senado que a partir de amanhã vocês terão o trabalho de transformar definitivamente nossa política cultural, para que nenhum presidente, de qualquer partido que seja, possa um dia, outra vez, achar que pode proibir a cultura nesse país”, afirmou na cerimônia. 

O projeto substitui o plano instituído em 2010, durante o 2º mandato do petista, com previsão inicial de 10 anos. O PNC original deveria ter encerrado a vigência em dezembro de 2020, mas recebeu duas prorrogações, estendendo a validade até dezembro de 2024.