A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que estabelece reajustes anuais para servidores do TCU (Tribunal de Contas da União) entre 2026 e 2029. O texto, aprovado por 350 votos a 77, prevê novas formas de remuneração e agora segue para análise no Senado.
Relatado pelo deputado Odair Cunha (PT-MG), o projeto cria a GDAE (Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico), que poderá representar aumento expressivo nos contracheques, já que varia de 40% a 100% sobre o vencimento básico, conforme desempenho e disponibilidade orçamentária.
Hoje, um auditor do TCU recebe cerca de R$ 37 mil. Em 2029, o valor base deve chegar a R$ 44,5 mil, alta de 20% em quatro anos. Se o servidor atingir o percentual máximo previsto, o salário pode alcançar R$ 58,6 mil, um avanço de 56% no período. Apesar disso, o teto permanece limitado ao subsídio dos ministros do STF, atualmente em R$ 46.366,19.
A GDAE substituirá a gratificação atual, hoje fixa em 80% do maior vencimento do cargo. Com a mudança, aposentadorias e pensões concedidas antes da regulamentação serão calculadas pela média dos percentuais pagos aos ativos. No caso de benefícios concedidos depois da normatização, valerá a média proporcional ao período em atividade.
O texto também padroniza a GCE (Gratificação de Controle Externo) em 50% para todas as carreiras, antes variável entre 24% e 116% conforme o cargo. Além disso, o vencimento básico terá aumento acumulado de cerca de 85% no período de transição, indo de R$ 12,6 mil em 2025 para R$ 23,4 mil em 2029.
Para o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o projeto valoriza o corpo técnico do tribunal.“É importante esse estímulo, essa reestruturação e valorização. Votamos sim e pedimos o voto de todos os parlamentares.”
Já Marcel van Hattem (Novo-RS) criticou o impacto fiscal e disse que o país “amplia gastos e depois compensa com aumento de impostos”.
A previsão de impacto orçamentário é de R$ 24,5 milhões por ano, já incluídos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026.
