O ministro da saúde, Alexandre Padilha, assinou, nesta segunda-feira, novas Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) no Brasil envolvendo instituições públicas e privadas para a transferência de tecnologia ao país, totalizando 31 parcerias para produção nacional de 28 produtos. O investimento será de R$ 15 bilhões no setor industrial, o maior para a área até agora. O objetivo é ampliar a produção nacional de produtos estratégicos para o SUS e ampliar a oferta de medicamentos e vacinas para a população.
Do montante, serão R$ 6 bi com recursos públicos e privados, incluindo o Novo PAC, para a nova planta de vacinas e biofármacos no Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (CIBS), localizado no Rio de Janeiro. Para otimizar análises regulatórias e reduzir as filas de avaliação de produtos para registro no país, Ministério da Saúde investe R$ 25 milhões no Projeto AnvisAI. Programa Agora Tem Especialistas destina R$ 3,2 bilhões para a aquisição 84,6mil novos equipamentos, para ampliar o acesso a consultas, exames e cirurgias no Brasil.
“Hoje anunciamos R$ 15 bilhões de investimentos diretos na economia brasileira, um compromisso integral no desenvolvimento da indústria e na autonomia de produção nacional. Esse esforço muda a vida dos usuários do SUS, ampliando cada vez mais o acesso a tratamentos de diversas doenças e consolidando a oferta de medicamentos, vacinas e demais tecnologias fabricadas em nosso país”, destaca Padilha.
Segundo o ministro da saúde, com essas parcerias, serão destinados mais de R$ 5,5 bilhões anuais para a aquisição de novos medicamentos e vacinas para o SUS. Esse valor representa mais de 15% do orçamento federal para a compra de insumos e a expectativa com a iniciativa é que o Brasil amplie o seu domínio de novas tecnologias e a autonomia na saúde pública. Das 31, 24 foram assinadas durante o evento e sete já estavam oficializadas.
O ato foi realizado durante a Reunião Plenária do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, em São Paulo, marcando o encerramento do anúncio de propostas selecionadas no período de submissão de projetos de 2024. A seleção de novos projetos de PDP não ocorria desde 2017.
Entre os projetos aprovados, dez são medicamentos para tratamento de diversos tipos de câncer, como o de mama, leucemia, colorretal, pulmão, renal e epitelial de ovário. A seleção vai ao encontro das estratégias do Ministério da Saúde para ampliar os serviços oncológicos no país, promovendo a assistência integral e com mais qualidade no SUS, como o financiamento de 100% dos medicamentos para a doença pelo governo federal e o custeio de transporte, alimentação e hospedagem de pacientes em tratamento, bem como do seu acompanhante.
“Mantemos sempre o nosso compromisso com a população para ofertar a melhor assistência, com profissionais qualificados e tecnologia de ponta. Essas parcerias significam um novo marco regulatório para a produção de tecnologias de saúde no Brasil. Utilizamos o poder de compra do SUS para fomentar a soberania, reduzindo a dependência do mercado externo e garantindo cada vez mais o acesso a medicamentos, vacinas e equipamentos na rede pública de saúde do Brasil. O SUS está cada vez mais fortalecido”, reforçou Padilha.
As demais PDPs aprovadas são para a produção de medicamentos para doenças raras, como a Hemoglobinúria Paroxística Noturna, diabetes, artrite reumatoide, antifúngicos, antirretrovirais, entre outras. Também prevê vacinas para Covid-19, Vírus Sincicial Respiratório (VSR), Varicela e Antirrábica Humana.
Programa Agora Tem Especialistas
Ainda durante o evento, Alexandre Padilha, assinou o Termo de Autorização de R$ 3,2 bilhões para a aquisição 84.604 novos equipamentos para ampliar o acesso a consultas, exames e cirurgias no SUS por meio do Programa Agora Tem Especialistas.
Entre os itens estão: Doppler vascular portátil, retinógrafo, dermatoscópio e freezers para armazenar vacinas e medicamentos. Também serão comprados de 2.420 ambulâncias do SAMU 192 para distribuição aos municípios e 3 mil micro-ônibus. E também 80 tomógrafos e 80 ressonâncias para a assistência qualificada e em tempo oportuno à população.
Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde
Outra assunto anunciado pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) foi sobre a manutenção do investimento de R$ 6 bilhões — somando recursos públicos e privados — para garantir a plena operacionalização da nova planta de vacinas e biofármacos do Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (CIBS), localizado no Rio de Janeiro. Desse total, mais de R$ 2 bilhões serão investidos por meio do Novo PAC para fortalecer e estruturar o complexo.
Com capacidade de produzir até 120 milhões de frascos por ano, o CIBS será o maior centro de processamento de produtos biológicos da América Latina. A expectativa é a produção de vacinas contra a meningite, poliomielite, febre amarela, a vacina hexavalente e a tríplice viral, bem como a produção de biomedicamentos que respondem a uma ampla gama de necessidades em saúde pública.
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“O CIBS é um projeto transformador do cenário de produção de vacinas e biofármacos, com foco na soberania nacional e na redução de desigualdades. Este é um projeto do Estado brasileiro, desenvolvido pela Fiocruz e Ministério da Saúde, que se tornou possível pela ação decisiva do Tribunal de Contas da União (TCU) por meio de solução consensual. Agora, retomamos o projeto a partir de diversas parcerias”, reforçou o presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Mario Moreira.
O CIBS contempla estruturas para linha de produção, embalagem, controle de qualidade, estocagem de matéria-prima, depósito de produtos prontos, abastecimento de caminhões para distribuição, além de aparato para tratamento de resíduos e efluentes.
Investimentos em tecnologia
Para o fortalecimento do uso de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) nos processos realizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério da Saúde investirá R$ 25 milhões no órgão. A ação será realizada por meio do Projeto AnvisAI, com vigência de 24 meses, e visa modernizar e aprimorar as análises regulatórias, aumentando a capacidade institucional para reduzir as filas de análise de produtos para registro comercial no Brasil.
“Estamos reestruturando o trabalho desenvolvido na Anvisa para reduzir cada vez mais as filas de registros de medicamentos, vacinas e demais instrumentos médicos, ampliando o acesso da população e garantindo a segurança necessária. Com o apoio do Ministério da Saúde, teremos a maior entrada de especialistas para atuação na Agência dos últimos 11 anos, com 102 novos profissionais, além de o investimento três vezes maior em Inteligência Artificial. Os resultados são concretos e, hoje, já conseguimos reduzir o prazo de análise dos medicamentos biológicos de 22 meses para 9 meses”, disse o diretor-presidente da Avisa, Leandro Safatle.
O Ministério da Saúde também investirá R$ 60 milhões no Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) para incentivo de pesquisas avançada em equipamentos de alta complexidade, produção de moléculas e o desenvolvimento de novos Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) para ampliar o acesso da população a medicamentos, vacinas e demais insumos de saúde brasileiros.
