(Imagem: REUTERS/Paulo Whitaker)
A Oi (OIBR3;OIBR4), em recuperação judicial, informou nesta sexta-feira (28) que recebeu a liberação de R$ 517,4 milhões que estavam depositados em uma conta escrow (conta vinculada) mantida no Bradesco em benefício da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
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Segundo a companhia, os valores têm origem em um acordo firmado no âmbito do Processo Administrativo nº 020.662/2023-8, que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU). O pacto entre Oi e Anatel previa a liberação de depósitos realizados em uma ação judicial relacionada ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
A liberação ocorreu após autorização judicial no processo de Recuperação Judicial da operadora. A decisão foi posteriormente confirmada por despacho monocrático no Agravo de Instrumento nº 0098326-19.2025.8.19.0000, na Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
No último dia 14, a Justiça suspendeu a decretação de falência da Oi após recursos apresentados por Bradesco e Itaú contra a decisão da 7ª Vara Empresarial.
Os bancos argumentaram que a falência traria prejuízos maiores a credores e clientes, defendendo a manutenção da recuperação judicial. A decisão também solicita manifestação da Anatel sobre possíveis intervenções econômicas e aporte público para garantir a continuidade dos serviços essenciais.
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Segundo o Ministério Público, a Oi tem perspectiva concreta de receber ativos relevantes de um processo de arbitragem, o que reforça a necessidade de cautela antes de decretar a falência.
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