Os ativistas da privacidade de dados alertaram que qualquer celebração da notícia de que a União Europeia (UE) abandonou os seus planos de quebrar a criptografia de ponta a ponta em aplicações de mensagens móveis poderá durar pouco. Segundo um especialista, este anúncio deveria ser uma “bandeira vermelha” para as organizações que operam na Europa.

Houve um ameaça de longa data à criptografia de ponta a ponta na Europa, enquanto as empresas tecnológicas lutavam com os legisladores sobre a tentativa do Conselho da UE de limitar as mensagens partilhadas por abusadores sexuais de crianças através da digitalização de comunicações. Na esperança de acalmar os temores das empresas, no dia 26 de novembro, o Conselho emitiu um comunicado afirmando que todo o monitoramento das comunicações será realizado pelos provedores de forma voluntária. Também anunciou uma abordagem modificada para as verificações automatizadas, apelidada Controle de bate-papo pelos defensores da privacidade, como uma nova forma de combater o abuso infantil online.

No entanto, o defensor da privacidade e antigo membro do Parlamento Europeu Patrick Breyer observou, “o aspecto empresarial foi muitas vezes esquecido neste debate”.

Embora se tenha falado muito sobre a proteção dos indivíduos, Breyer disse que, para os CISOs e as empresas, as propostas da UE deveriam ser uma bandeira vermelha. Ele ressaltou que poderia haver um risco real de vazamento de dados confidenciais. “A tecnologia tem altas taxas de erro. Para uma empresa, um ‘falso positivo’ pode significar que documentos, códigos ou planos estratégicos internos confidenciais são sinalizados e enviados a autoridades externas ou forças policiais sem o conhecimento da empresa,” ele disse.

Breyer critica há muito tempo as propostas da UE e considera que a mudança para a monitorização voluntária das comunicações não é protecção suficiente.

“As manchetes são enganosas: o Chat Control não está morto, está apenas sendo privatizado”, escreveu Breyer em seu site. “Aquilo que o Conselho aprovou hoje é um Cavalo de Tróia. Ao consolidar a digitalização “voluntária” em massa, estão a legitimar a vigilância em massa, sem mandado e propensa a erros, de milhões de europeus por parte de empresas norte-americanas, ao mesmo tempo que matam o anonimato online através da porta dos fundos da verificação da idade.”

A posição de Breyer é apoiada por outro grupo de privacidade digital, o European Digital Rights (EDRi). Ele postou uma declaração no LinkedIn dizendo que os direitos digitais ainda podem estar em risco. “Queremos ter a certeza absoluta de que os legisladores não deixam lacunas que possam causar danos”, afirmou. “Por exemplo, o texto do Conselho teria sido melhor se rejeitasse expressamente a utilização de ferramentas de «verificação do lado do cliente», uma vez que ainda é deixada muita margem de manobra às autoridades nacionais.»

Em particular, o EDRi chamou a atenção para a possibilidade de monitorização voluntária. “Isso significa que as grandes empresas de tecnologia podem decidir verificar suas mensagens pessoais, sem suspeitar que você esteja fazendo algo errado, e aplicar ferramentas preditivas de IA propensas a erros para procurar evidências de abuso. Esse tipo de verificação já acontece, com muito pouca transparência e supervisão, e sem base legal adequada”, afirmou a organização.

E para as empresas que procuram proteger os seus dados intelectuais e manter comunicações seguras, a ameaça é muito real, disse Breyer. “Resumindo: se esta proposta for aprovada, nenhuma empresa europeia poderá mais garantir a confidencialidade das suas comunicações.”

Este artigo apareceu originalmente em CSOonline.