Daniel Vorcaro deixa o Centro de Detenção Provisória de Guarulhos após habeas corpus no TRF-1, com uso de tornozeleira e outras restrições. (Imagem: Divulgação)
O controlador do banco Master, Daniel Vorcaro, foi solto na manhã deste sábado (29) após passar 11 dias preso na Operação Compliance Zero. Vorcaro e outros quatro executivos do banco conseguiram um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Vorcaro estava no Centro de Detenção Provisória 2 de Guarulhos, desde segunda-feira, 24.
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A decisão que beneficiou Vorcaro e outros quatro executivos investigados pela Polícia Federal por crimes financeiros na gestão do Master foi assinada pela desembargadora Solange Salgado. “Não obstante a presença inicial dos elementos justificadores do decreto prisional, cumpre destacar que os delitos atribuídos ao paciente (Vorcaro) não envolvem violência ou grave ameaça à pessoa”, anotou.
A magistrada substituiu a prisão preventiva dos alvos da Compliance Zero por medidas cautelares diversas da prisão:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- comparecimento periódico em juízo;
- proibição de manter contato com outros investigados;
- proibição de ausentar-se da Comarca;
- recolhimento domiciliar no período noturno;
- proibição de exercer atividade financeira;
- entrega do passaporte com proibição de sair do País.
No caso de Vorcaro, a Polícia Federal já havia retido seu passaporte. O banqueiro foi preso no último dia 17 quando tentava embarcar em um jatinho particular com destino ao exterior. No dia seguinte, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Master, menos de um dia após o Grupo Fictor ter indicado o interesse em comprar a instituição.
Já com relação à tornozeleira, a expectativa é a de que o banqueiro já seja liberado com o aparelho instalado. Em algumas situações, quando não há equipamentos disponíveis, pode ser agendada a colocação, após a liberação do investigado, mas esse não deve ser o caso de Vorcaro.
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A investigação contra Daniel Vorcaro e o Banco Master
Daniel Vorcaro é acusado de fraudes financeiras de R$ 12,2 bilhões. Segundo as investigações da Polícia Federal, o Banco Master teria vendido carteiras falsas de crédito ao BRB, visando cobrir o rombo nas suas contas.
O Master argumenta ter agido de boa fé no negócio com o BRB, por isso permitiu que o banco público substituísse as carteiras de crédito por outros ativos, com o objetivo de impedir um prejuízo.
Em março, o BRB, banco do governo do Distrito Federal, fez uma oferta de compra pelo Master. Após cinco meses de análise e intensa disputa nos bastidores, o Banco Central vetou a transação.
No dia 18 de novembro, junto com a prisão de Vorcaro, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Master. Na véspera, um consórcio formado pelo Grupo Fictor e investidores dos Emirados Árabes Unidos teria indicado o interesse em comprar o Master.
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