O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), a resolução que oficializa a CNH sem autoescola. A norma entrará em vigor após a publicação no Diário Oficial da União (DOU), prevista para os próximos dias, e deve ser anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em evento público.

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A medida elimina a obrigatoriedade de contratação de autoescolas e estabelece um novo conjunto de regras para todo o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

CNH se autoescola: as mudanças nas aulas práticas

Uma das alterações mais relevantes está nas aulas práticas. A partir da publicação da norma no DOU, quem quiser tirar a CNH não será mais obrigado a contratar uma autoescola. A resolução cria a figura do instrutor autônomo, profissional que deverá estar devidamente registrado nos sistemas do governo.

Além disso, a carga horária das aulas práticas terá uma redução drástica: o mínimo obrigatório cai de 20 horas para apenas 2 horas, uma diminuição de 90%.

Outra mudança importante é que o candidato poderá usar seu próprio veículo nas aulas, desde que acompanhado por um instrutor autorizado e que o automóvel atenda às normas de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esse mesmo veículo também poderá ser utilizado na prova prática.

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Instrutores autônomos: como vai funcionar

Os profissionais já cadastrados no sistema do governo serão automaticamente habilitados a atuar como instrutores autônomos e receberão uma notificação via aplicativo da CNH.

Já quem quiser entrar no mercado terá acesso a um curso de formação gratuito, oferecido pelo Ministério dos Transportes.

Requisitos para se tornar instrutor autônomo

Para atuar como instrutor independente, será necessário:

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• Ter pelo menos 21 anos;
• Obter autorização do Detran;
• Possuir CNH há no mínimo dois anos na categoria em que pretende instruir;
• Não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses;
• Ter ensino médio completo.

Aulas teóricas: formato mais flexível

As aulas teóricas também terão mudanças, mas neste caso a carga horária deixa de ser fixa: as entidades responsáveis terão liberdade para definir o conteúdo e o tempo de duração.

O aluno poderá escolher entre aulas presenciais ou remotas, ambas gratuitas. A plataforma do governo federal disponibilizará cursos através de:

• autoescolas;
• entidades especializadas em ensino a distância (EaD);
• escolas públicas de trânsito;
• instituições integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.

Essas entidades, porém, deverão seguir regras estabelecidas previamente pelo Contran.

Como ficam as provas práticas e teóricas?

As provas teóricas continuam obrigatórias e seguem o mesmo formato: questões objetivas de múltipla escolha, aplicadas presencialmente ou de forma eletrônica. As regras permanecem:

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• Duração mínima de 1 hora;
• Aprovação com ao menos 20 acertos;
• Possibilidade de refazer a prova ilimitadamente em caso de reprovação.

As provas práticas também continuam obrigatórias, agora com novas diretrizes:

• Trajeto pré-definido;
• Avaliação feita por comissão com três examinadores;
• Possibilidade de usar o próprio veículo do candidato;
• Reprovações ilimitadas, até a aprovação;
• Segunda tentativa gratuita, sem taxas adicionais.

Novo prazo de validade da CNH

Antes da mudança, o candidato tinha 12 meses para concluir todas as etapas da CNH. Caso ultrapassasse o prazo, era obrigado a recomeçar do zero.

Com a nova regra, não há mais limite geral de tempo, exceto em situações específicas previstas na resolução.

Quanto vai custar tirar a CNH sem autoescola?

Segundo o Ministério dos Transportes, o novo modelo deve reduzir em cerca de 80% o custo total para tirar a habilitação.

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Atualmente, o estado mais caro para obter a CNH é o Rio Grande do Sul, com preço médio de R$ 4.951,35 para as categorias A e B (moto e carro). Com a estimativa de redução, o valor deve cair para aproximadamente R$ 990.

Confira abaixo a projeção por estado: