O Tesouro Nacional estima que o ápice das despesas com precatórios fora da meta fiscal ocorrerá em 2028, com o pagamento de R$ 98,7 bilhões. Depois, os valores fora do limite passarão a cair até zerarem em 2036. Para 2026, a previsão é gastar R$ 57,8 bilhões.
Precatórios são dívidas dos governos decorrentes de decisões judiciais. Uma emenda à Constituição promulgada no ano passado retirou esses pagamentos do cálculo de resultado primário do governo, com uma inclusão gradual a partir de 2027.
Em 2027, a projeção é que os precatórios cheguem a R$ 96 bilhões. Após o pico no ano seguinte, começa uma queda, com R$ 91,3 bilhões em 2029 e R$ 85,1 bilhões em 2030. As estimativas fazem parte da 7ª Edição do Relatório de Projeções Fiscais do Tesouro, divulgado nesta segunda-feira.
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A sequência descendente continua até chegar a R$ 21,6 bilhões em 2035, último ano em que os pagamentos fora da meta estão previstos.
“Adicionalmente, a partir de 2027, as despesas com precatórios e RPV passarão a ser gradualmente incorporadas na apuração da meta, de forma cumulativa, em percentual adicional mínimo de 10% em relação ao montante considerado no ano anterior, de forma que em 2036 a íntegra das despesas com sentenças judiciais estaria incorporada à meta”, diz o relatório.
Previsão de déficit de 0,2%
No relatório, o Tesouro também estimou que o resultado primário ficará em -0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) tanto em 2026 quanto 2027. O superávit ocorreria somente a partir de 2028, com 0,3%. A previsão é de um aumento gradual do resultado até alcançar 1% em 2033.
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No Orçamento de 2026, o governo federal previu superávit primário ainda em 2026, de 0,25% do PIB, ou R$ 34,3 bilhões.
A projeção foi feita a partir de um cenário com crescimento real médio do PIB de 2,7% ao ano e aumento nominal médio da massa salarial de 8,8% ao ano. Além disso, há a expectativa de redução da Taxa Selic até 2031, com estabilização em 6,4%. Atualmente o índice está em 15%.
Fonte: Info Money
