O Parlamento Europeu marcou para a próxima quarta-feira (21) a votação de dois pedidos de eurodeputados para submeter o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia à avaliação do Tribunal de Justiça da União Europeia. Caso aprovado, este processo judicial pode atrasar a implementação do acordo em até dois anos.
Segundo a professora de Relações Internacionais do Instituto Mauá, Carol Pavese, em entrevista ao Agora CNN, o período de análise pela Corte europeia pode estender o prazo para a vigência efetiva do acordo comercial. “Caso o pedido vá para a Corte, a vigência do acordo Mercosul-UE pode atrasar até dois anos.”, explicou.
A especialista esclareceu que, após a assinatura do acordo, inicia-se um processo de ratificação onde cada país membro do Mercosul submeterá o tratado ao seu próprio processo constitucional. “Então, um país não depende do outro para que isso ocorra“, afirmou Pavese, destacando que este processo ocorre de forma independente em cada nação.
Relações entre líderes do Mercosul
Questionada sobre possíveis impactos das divergências políticas entre os líderes dos países do Mercosul na implementação do acordo, Pavese minimizou esta preocupação. Apesar das diferenças entre os governantes de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, a especialista destacou que há convergência quanto aos benefícios do acordo comercial.
“Há, de fato, o interesse da Argentina e de Milei em também emplacar politicamente esse grande feito que vai ser a conclusão desse acordo”, observou a professora. Segundo ela, tanto Brasil quanto Argentina têm a ganhar com a assinatura, e as divergências políticas não devem se tornar obstáculos neste momento.
