O senador Eduardo Girão pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a instauração imediata de um procedimento investigatório para averiguar supostas irregularidades na condução do caso do Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo seu ministro relator, Dias Toffoli.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

O movimento acompanha o conjunto de reações de parlamentares sobre as decisões tomadas por Toffoli acerca do caso Master. O pedido de Girão, protocolado na semana passada, também solicita uma análise técnica independente de possíveis conflitos de interesse que podem afastar o ministro relator do caso.

O parlamentar acusa Toffoli de abuso de poder e desvio de finalidade, como na determinação de concentração das provas na PGR, ao invés de deixá-las com a Polícia Federal.

“Embora medidas cautelares especiais possam ser necessárias em determinadas circunstâncias, elas devem permanecer dentro dos limites da excepcionalidade exigida pelo ordenamento jurídico. No caso concreto, observa-se um regime ampliado de concentração probatória, aliado a sigilo rigoroso e subordinação de atos investigativos ao juízo relator”, diz a representação enviada à PGR.

Segundo o senador, essa configuração gera insegurança jurídica, dificulta a verificação independente da integridade das provas e levanta dúvidas quanto à lisura da condução do caso.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Na representação, o senador Eduardo Girão aponta ainda que as alegações são agravadas pelas conexões familiares e comerciais de parentes do ministro Dias Toffoli com possíveis envolvidos no caso do Banco Master. “Fatos que deveriam configurar impedimento objetivo, que deveria ter motivado o imediato e espontâneo afastamento do referido magistrado da condução das investigações”, diz o documento.

Toffoli e o caso Master

Na última sexta-feira (16), a organização não governamental (ONG) Transparência Internacional Brasil afirmou que a PGR deveria protocolar um pedido para que o ministro Dias Toffoli seja declarado impedido de relatar e julgar o caso envolvendo o Banco Master, após revelações do Estadão de que uma empresa de seus irmãos recebeu recursos de um dos investigados.

Conforme apuração do jornal, o pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, é o dono dos fundos de investimento que compraram parte da participação dos irmãos de Toffoli no resort Tayayá, no interior do Paraná.

A participação valia, à época, R$ 6,6 milhões. Para a Transparência Internacional, o próprio ministro deveria se declarar impedido de conduzir o caso.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

“O histórico de Toffoli é suficiente para tornar vã qualquer expectativa de que se afaste do caso Master”, escreveu a ONG em seu perfil no X, antigo Twitter.

“O que deveria ocorrer é o PGR peticionar pelo impedimento e, após Toffoli negar, os ministros colegiados votarem pelo impedimento. É o que está previsto em lei”, completou.

*Com informações do Estadão Conteúdo