A Prefeitura de Sena Madureira (AC) foi alvo de uma operação da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal nesta quinta-feira (29). A suspeita é de fraude de licitações e desvio de recursos públicos obtidos por emenda parlamentar.

A Controladoria identificou irregularidades na contratação de artistas para uma feira agropecuária, a ExpoSena, realizada em setembro de 2024. Na ocasião, foi firmado um contrato sem licitação no valor de R$ 1,3 milhão para o pagamento de três shows musicais.

Entretanto, a investigação apontou um sobrepreço de mais de R$ 900 mil. As apurações apontaram evidências de fraudes na aplicação de verbas das emendas parlamentares na modalidade de transferência especial, conhecidas como “Emendas Pix”.

Entre as fraudes, há indícios que a empresa contratada atuou como mera intermediária, sem deter a representação oficial dos artistas, o que é proibido em lei.

Valores pagos antecipadamente

A Prefeitura de Sena Madureira também pagou os valores integralmente, alguns dias após a assinatura do contrato, cerca de dois meses antes da data prevista para os shows. Essa prática também é proibida. Pela lei, o repasse deve ser feito apenas após a prestação do serviço.

A operação desta quinta-feira cumpriu 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em endereços localizados no Acre e no Distrito Federal.

Também foram autorizadas quebras de sigilos bancário e fiscal dos investigados por:

• associação a organização criminosa,
• corrupção, e
• lavagem de dinheiro, entre outros crimes.

Nossa produção tentou contato com a CGU, para obter mais detalhes, e com a Prefeitura de Sena Madureira. Até o momento, não tivemos resposta.