O Palácio do Planalto definiu recomendações para autoridades federais em relação à participação dessas figuras públicas nos festejos de Carnaval de 2026. As regras foram definidas após uma sugestão da AGU (Advocacia-Geral da União).
O objetivo das diretrizes garantir o cumprimento da legislação administrativa e eleitoral, já pensando nas eleições de outubro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será homenageado no Sambódromo da Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro, pela escola Acadêmicos de Niterói. A agremiação levará para a Sapucaí um samba-enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, deve desfilar pela escola.
Em ano eleitoral, o Planalto recomenda, então, que sejam recusados convites de pessoas jurídicas com fins lucrativos que possam configurar conflito de interesses com a administração pública. A orientação vale, por exemplo, para situações que envolvam decisões regulatórias, contratações diretas ou políticas públicas sob gestão dos respectivos órgãos.
O Planalto também recomendou a vedação do recebimento de diárias e passagens para comparecimento a eventos que se insiram exclusivamente na esfera privada da autoridade, além de reforçar a necessidade de incluir as atividades de caráter institucional no sistema e-Agendas.
Por último, o Planalto orientou que, durante as festividades, as autoridades não realizem manifestações que possam ser caracterizadas como propaganda eleitoral antecipada, por conter pedido explícito de voto ou veicular conteúdo eleitoral.
Homenagem a Lula gera ofensiva da oposição
A Acadêmicos de Niterói homenageará o presidente com o enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”.
A homenagem provocou reação da oposição, que levou o caso ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a alegação de propaganda eleitoral antecipada com uso de recursos públicos.
O pedido no MPE foi apresentado pela senadora Damares Alves (PL-DF). A parlamentar argumentou que o desfile configuraria promoção pessoal do presidente em ano eleitoral. O órgão, no entanto, arquivou a representação na quarta-feira (11).
O Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, usou como justificativa o fato de a Justiça estar analisando o caso tanto na primeira instância, quanto no TSE. Afirmou ainda que o Tribunal de Contas da União também avalia se há ilegalidades no desfile.
O TSE rejeitou por unanimidade, nesta quinta-feira (12), o pedido de liminar para barrar o samba-enredo em homenagem ao presidente. A decisão se deu para evitar censura prévia e responsabilização por crimes que ainda sequer ocorreram. A negação da liminar, porém, não significa o arquivamento do processo.
O TCU também negou a suspensão cautelar de repasses de verba pública para a escola. O pedido foi motivado por um contrato de R$ 12 milhões firmado entre a Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo) e a Liesa (Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro). Esse acordo prevê o repasse de R$ 1 milhão para cada escola de samba do Grupo Especial do Carnaval carioca.
