O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania criou 2 centros em Santos (SP), para atender familiares de vítimas da violência estatal. O anúncio foi feito na 4ª feira (4.mar.2026). A cidade foi escolhida por concentrar episódios de letalidade policial e chacinas no Estado de São Paulo.

O Centro de Memória das Vítimas de Violência do Estado e o Cais (Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social) Mães por Direitos representam a 1º iniciativa no país dedicada “à memória, verdade, reparação, prevenção” e ao acolhimento de familiares atingidos pela violência de Estado.

O projeto é resultado de uma parceria entre o MDHC, o MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), o Movimento Independente Mães de Maio e a Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas.

“Centros de Memória são importantes, primeiro porque trazem a verdade para o conjunto da população; segundo, porque preservam e recuperam a dignidade das vítimas e de suas famílias. E, em terceiro, porque é um elemento fundamental na garantia da justiça de transição”, afirmou a ministra Macaé Evaristo.

As duas instituições declararam que os centros vão promover uma programação diversificada, como exposição, acervo de memória, atividades culturais e educacionais. Uma equipe multidisciplinar de profissionais atuará no apoio e acolhimento de famílias vítimas de violência de Estado, em campos como saúde e área jurídica.

Região concentra casos de violência policial

A Baixada Santista foi palco de episódios de violência estatal. Os Crimes de Maio, se deram há aproximadamente 20 anos, resultaram em 564 mortes durante confrontos entre agentes do Estado e integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital). Na Baixada Santista, o episódio causou 115 mortes. Entre as vítimas estava o gari Edson Rogério Silva dos Santos, filho de Débora Maria da Silva, fundadora do movimento Mães de Maio.

Há indícios de execução, praticada por policiais, na maioria dos assassinatos. Já entre 2023 e 2024, as operações policiais Escudo e Verão provocaram 84 mortes na Baixada Santista.

Atendimento psicossocial e jurídico

O Centro de Memória terá como atribuição articular memória, produção de conhecimento e prestar atendimento psicossocial e jurídico a familiares de vítima da letalidade estatal, com foco na Baixada Santista. A informação foi divulgada pelo ministério.

O CAIS Mães de Direitos funcionará no mesmo espaço. Será um dispositivo de “porta aberta”, promovendo acolhimento qualificado, articulação intersetorial e acesso a direitos fundamentais para as mães e familiares em contextos de violência.

Os centros resultam de parceria entre o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O movimento Mães de Maio e a Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas ficarão responsáveis pela implementação e pela gestão do espaço.

“Esta é uma homenagem a nossos filhos, que não se pode apagar. Um memorial dos nossos filhos”, declarou Débora Maria da Silva, do movimento Mães de Maio.

Com informações da Agência Brasil.