partir de segunda-feira (16), empresas com faturamento bruto anual de até R$ 500 milhões poderão acessar capital de forma facilitada na B3, a Bolsa de São Paulo, por meio do Regime Fácil. A B3 recebeu autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta terça-feira para dar início às operações através da nova modalidade, que tem o objetivo de ampliar o acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais.
Inicialmente, o programa estava previsto para começar no dia 2 de janeiro deste ano, mas a CVM editou em dezembro a Resolução 236, que promove ajustes pontuais no regime, adiando o início da vigência para 16 de março.
Apesar da expectativa para que o regime ajude a movimentar o mercado de IPOs no Brasil, que desde 2021 está parado, a B3 destaca que a regras facilitadas vão valer também para captação de recursos por meio de dívida, como oferta de debêntures e notas comerciais.
“Às vezes fica muito no nosso imaginário só a oferta de ações, a captação via equity, mas, na verdade, há uma expectativa grande para a captação de recursos por meio de instrumentos de dívida corporativa. Talvez seja aí a porta de entrada para as companhias testarem um pouco o mercado de capitais”, afirma Flavia Mouta, diretora de Listagem e Relacionamento na B3.
IPOs vão voltar?
A executiva acredita que o regime ajudará a “abrir portas” para uma retomada de mercado de IPOs, mas ressalta que a simplificação da entrada de empresas de menor porte na bolsa é algo que vem sendo estudado pela B3 desde antes da pandemia. Ou seja, não estava relacionada, necessariamente, ao período de seca que se viu nos últimos cinco anos.
A ideia, segundo Flavia, é se aproximar do que já ocorre em outros países, nos quais investidores têm a oportunidade de se tornar acionistas de companhias ainda em estágio inicial. E, portanto, com maior potencial de valorização no longo prazo.
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Para que isso dê certo, porém, será preciso apostar na educação tanto das empresas, quanto dos investidores. Com as taxas de juros historicamente elevadas no Brasil, o que se percebe são investidores menos dispostos a deixar o capital investido por mais tempo, resultando em uma “cultura curtoprazista”, que prioriza a renda fixa e, na bolsa, o day trade.
“Tem espaço para todo tipo de investidor no mercado brasileiro. Reconhecer a beleza dos vários tipos de investidores também faz parte desse trabalho. Entender o que esse grupo de investidores que opera com mais regularidade precisa e o que esse grupo de investidores que busca o longo prazo precisa”, aponta Flavia.
A B3 calcula que existam hoje cerca de 150 mil empresas ativas que poderiam ser enquadradas no Regime Fácil. “Se a gente converte 1% desse número, a gente já se equipara a as iniciativas globais que estão há muito tempo já no mercado”, afirma Felipe Lettiere, coordenador de Relacionamento com Empresas Fechadas na B3.
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Entre os segmentos vistos como maiores interessados nesse tipo de regime estão as empresas de tecnologia, como startups, além de companhias de médio porte do agronegócio, construção civil e infraestrutura, saúde, entre outros. Além disso, Flavia destaca que existem muitas empresas interessadas nesse modelo que são de fora do eixo Rio-São Paulo.
“A gente tem visto muito apetite de mercados como Nordeste, Centro-Oeste e Sul do Brasil querendo entender e se aproximar, o que é muito positivo, porque amplia o alcance do mercado de capitais para outras regiões do Brasil”, diz.
Felipe destaca que a entrada em vigor do Regime Fácil tem potencial para trazer mais liquidez para o venture capital brasileiro, que até este momento dependia quase que exclusivamente das fusões e aquisições (M&As) para dar retornos aos investidores.
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“Com esse mercado ativo, a gente consegue servir como uma reciclagem de capital para esses fundos – o que significa, na prática, mais dinheiro entrando na economia, para que mais fundos também possam atuar. É uma mensagem de continuidade, não de uma nova piscina”, acrescenta.
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Entenda como vai funcionar
de capital. A lógica é reduzir burocracia e custo para empresas que ainda não têm estrutura para cumprir todas as exigências de uma companhia aberta convencional.
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Quem pode participar
Empresas com faturamento bruto anual inferior a R$ 500 milhões, desde que sejam sociedades anônimas, tenham registro na CVM como companhia aberta e constituam um Conselho de Administração.
Como captar recursos
Há duas opções. A primeira é via ofertas tradicionais, com algumas dispensas regulatórias. A segunda — e mais relevante novidade do regime — é a Oferta Direta, que permite captar até R$ 300 milhões por ano sem precisar contratar um coordenador líder, figura que costuma encarecer significativamente o processo de abertura de capital. Além de ações, as empresas também poderão emitir títulos de dívida, como debêntures e notas comerciais, com ritos igualmente simplificados.
Obrigações mais leves
Em vez de divulgar resultados trimestralmente, as empresas do Fácil poderão fazê-lo de forma semestral. O Formulário de Referência — documento extenso exigido das companhias abertas tradicionais — é substituído por um modelo mais enxuto, o Formulário Fácil. A apresentação de relatório de sustentabilidade também é dispensada.
Como os papéis serão negociados
As ações serão negociadas no mesmo ambiente e horário das grandes companhias listadas na B3, com liquidação contínua. A única distinção será a sigla MP — de menor porte — acrescida ao nome do papel no pregão.
Saída da bolsa
Caso a empresa queira encerrar sua participação no mercado, poderá cancelar o registro por meio de uma OPA com quórum reduzido, condição mais favorável do que a exigida no regime padrão.
Conteúdo produzido por Startups.
Fonte: Info Money
