A Petrobras informou nesta 6ª feira (13.mar.2026) que seu Conselho de Administração aprovou a adesão ao programa de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel rodoviário no Brasil. A medida foi criada pelo governo federal por meio da MP (medida provisória) 1.340 de 2026.

A MP 1.340 de 2026 também cria uma subvenção de R$ 0,32 por litro de diesel para produtores e importadores.

O custo é de R$ 10 bilhões para o Tesouro. O governo não detalhou como fiscalizará se o benefício chegará de fato às bombas, um problema histórico no setor. 

Segundo a estatal, pelo programa ter caráter facultativo e a participação da companhia ser considerada compatível com os interesses da empresa, diante do potencial benefício financeiro associado à iniciativa, a assinatura do termo de adesão dependerá da publicação das regras operacionais pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). 

“A assinatura do termo de adesão ficará condicionada à publicação e análise dos instrumentos regulatórios pela ANP relacionados ao preço de referência. Cabe destacar que a Petrobras mantém sua estratégia comercial, levando em consideração sua participação no mercado, a otimização dos seus ativos de refino e a rentabilidade de maneira sustentável, evitando o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”, afirmou por meio de nota. 

A agência deverá estabelecer os instrumentos regulatórios necessários para definir o preço de referência do diesel e permitir a execução do subsídio.

A subvenção foi anunciada pelo governo federal na 5ª feira (12.mar.2026) como parte de um pacote de medidas para reduzir o impacto da alta do diesel no país. O mecanismo determina compensação financeira a empresas que comercializam o combustível, de forma a permitir preços mais baixos no mercado interno.

AS MEDIDAS

A iniciativa inclui redução de impostos e criação de subsídio ao combustível, com impacto estimado de R$ 30 bilhões nas contas públicas até 31 de dezembro de 2026.

A medida foi adotada depois da alta do preço do petróleo no mercado internacional, associada à escalada das tensões no Oriente Médio envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã. O diesel é considerado estratégico para a economia brasileira porque influencia o custo do transporte de cargas e, consequentemente, o preço de alimentos e outros produtos.

Segundo o Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad (PT), as medidas foram desenhadas para evitar que a alta internacional do petróleo se traduza diretamente em aumento de preços no país. 

O plano do governo tem duas ações principais: redução de tributos federais e criação de uma subvenção ao diesel.

2ª MEDIDA

O decreto 12.875 reduz impostos federais sobre o diesel. A estimativa da equipe econômica é que a medida resulte em queda de cerca de R$ 0,32 por litro no preço do combustível.

O impacto fiscal da redução de tributos é estimado em R$ 20 bilhões até o fim de 2026, valor correspondente à perda de arrecadação do governo federal.

Somadas, as duas medidas buscam reduzir em R$ 0,64 por litro o preço do diesel. O custo total das duas medidas será financiado pelo orçamento federal. Na prática, isso significa que os contribuintes arcam com o impacto fiscal de R$ 30 bilhões.