Câmara aprova urgência ao projeto que aumenta limite de faturamento para MEI – Notícias

Economia

Câmara aprova urgência ao projeto que aumenta limite de faturamento para MEI – Notícias

17/03/2026 – 19:47

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Hugo Motta: a proposta será votada no Plenário após negociação com líderes partidários

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 108/21, do Senado, que aumenta para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). A proposta ainda autoriza o MEI a contratar até dois empregados.

Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a aprovação da urgência por unanimidade deixa “muito precisa” a vontade de se avançar no aumento do limite de valor para os microempreendedores. “Trataremos com os líderes, daremos a oportunidade de todos os envolvidos se manifestarem e, no momento oportuno, com o amadurecimento que a matéria requer, traremos ao Plenário”, disse.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Ismael Martins de Souza Costa Xavier

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Jornalista:

Souza Costa

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Souza Costa

Ismael Martins de Souza Costa Xavier é jornalista, fundador da Agência Souza Costa e atua há mais de uma década no campo da comunicação e marketing digital. Natural de Brasília, dedica-se à produção de conteúdo de credibilidade e à valorização da informação regional, sempre com foco em transparência e seriedade. Como profissional da imprensa, contribui com o Jornal Cidade em Foco, fortalecendo o compromisso do veículo em levar notícias em tempo real para Brasília e Entorno.

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