A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma, na manhã desta terça-feira (18), o julgamento do núcleo 3, dos “kids pretos” — membros da tropa de elite do Exército, no processo sobre a tentativa de golpe de Estado, com o voto do ministro relator, Alexandre de Moraes.

A sessão plenária está prevista para ser aberta às 9h pelo ministro presidente do colegiado, Flávio Dino. Após a abertura, a palavra será dada ao relator, que deve proferir seu voto a favor da condenação ou absolvição dos réus.

A expectativa é que o ministro vote pela condenação dos nove réus pelos crimes envolvendo a trama golpista e siga o entendimento da PGR (Procuradoria-Geral da República) e julgue um dos réus, Ronald Ferreira de Araújo, apenas por incitação ao crime.

O colegiado tem adotado a metodologia de cada ministro analisar, em um mesmo momento, as questões preliminares — apresentadas pelas defesas — e o mérito da acusação e defesa.

Após o voto de Moraes, os demais ministros passam a votar por meio da seguinte ordem: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Caso o colegiado conclua os votos para a condenação, os ministros vão determinar as penas, fase da chamada dosimetria. Ou seja, o tempo de prisão de cada um e o regime.

Na semana passada, a Primeira Turma concluiu a etapa das sustentações orais da PGR e das defesas dos réus. Este é o terceiro núcleo relacionado a trama golpista a ser julgado pelo STF neste ano.

Nove dos dez réus são acusados de:

• Organização criminosa armada;
• Golpe de Estado;
• Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito;
• Dano qualificado ao patrimônio da União e;
• Deterioração do patrimônio público.

Quem são os réus do núcleo 3

• Bernardo Corrêa Netto: Coronel do Exército. Segundo a PGR, pressionou o comandante do Exército para apoiar o golpe; organizou encontros de militares das Forças Especiais e incentivou a divulgação de uma carta dirigida ao Comandante do Exército, com o objetivo de influenciar a Alta Cúpula a aceitar o decreto de ruptura democrática.
• Estevam Theophilo: General da reserva. Segundo a PGR, estimulou Bolsonaro a assinar o decreto golpista e se comprometeu a coordenar a ação militar para consumar a ruptura, caso o ato fosse formalizado. Também atuou para pressionar o então comandante do Exército, visto como possível obstáculo ao golpe.
• Fabrício Moreira de Bastos: Coronel do Exército. Teria participado das reuniões de kids pretos e ajudado a formular diretrizes estratégicas para a execução do golpe. Produziu o documento “Ideias Força”, que propunha ações para acelerar a adesão interna no Exército e disseminar operações de desinformação e mobilização.
• Hélio Ferreira Lima: Tenente-coronel do Exército. Teria sido o autor da “Operação Luneta”, documento que detalhava fases do golpe: prisão de ministros do STF, gabinete de crise, controle das instituições e campanha de desinformação. Também participou do monitoramento do ministro Alexandre de Moraes.
• Márcio Nunes de Resende Júnior: Coronel do Exército. Cedeu seu prédio reunião dos “kids pretos” e integrou a articulação para influenciar superiores. A PGR destaca que aderiu ao plano golpista mesmo sabendo da inexistência de fraude eleitoral.
• Rafael Martins de Oliveira: Tenente-coronel do Exército. Teria sido coidealizador da operação “Copa 2022”, que pretendia sequestrar e matar Alexandre de Moraes. Fazia a gestão de recursos financeiros para a execução dos planos golpistas. Parte desse dinheiro, teria sido repassado a Mauro Cid pelo então candidato à vice-presidência Walter Braga Netto. 
• Rodrigo Bezerra de Azevedo: Tenente-coronel do Exército. Segundo a PGR, também atuou na operação “Copa 2022” e participou diretamente do monitoramento de Alexandre de Moraes. Usou técnicas de anonimização e aparelhos clandestinos para ocultar a operação.
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior: Tenente-coronel. Teria assinado e divulgado carta de pressão ao então comandante do Exército. Nesse caso, a PGR reconsiderou seu entendimento da denúncia e pediu condenação de Ronald somente por incitação à animosidade entre Forças Armadas e instituições nas alegações finais.
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros: Tenente-coronel. Segundo a PGR, atuou na difusão pública e digital da carta de pressão e buscou enfraquecer autoridades militares que resistiam ao golpe, apesar de saber que alegações de fraude eram falsas.
• Wladimir Matos Soares: Agente da Polícia Federal. Teria fornecido informações estratégicas da segurança da posse presidencial ao grupo bolsonarista e auxiliaria na etapa de assassinato de autoridades para criação de caos social e justificativa de medidas de exceção.