O Ministério dos Transportes apresentou nesta 3ª feira (25.nov.2025) a carteira de concessões de 2026. De acordo com o planejamento do Ministério, o leilão da Ferrogrão está agendado para setembro, com edital programado para maio. Leia a íntegra da apresentação (PDF – 2 MB).

O STF (Supremo Tribunal Federal) precisa decidir sobre a validade da Lei 13.452 de 2017, que reduziu parte do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para permitir a construção da Ferrogrão. A norma é alvo da ADI 6.553, apresentada pelo Psol, que questiona a constitucionalidade da redução de cerca de 862 hectares da área protegida.

A ação discute se houve violação a dispositivos constitucionais ligados à proteção ambiental e se a mudança no parque poderia ter ocorrido por meio de medida provisória. 

Outro ponto em análise é a ausência de compensações ambientais equivalentes à área suprimida, conforme apontado em pareceres técnicos do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). 

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela constitucionalidade da lei. Luís Roberto Barroso acompanhou o entendimento. 

O caso da Ferrogrão está paralisado desde outubro de 2025, quando o ministro Flávio Dino pediu vista, suspendendo o julgamento no plenário. 

Enquanto não há decisão final, permanece válida a liminar concedida em 2021 por Moraes, que suspendeu os efeitos da lei e interrompeu o avanço dos procedimentos administrativos ligados à Ferrogrão.

A conclusão do julgamento é essencial para destravar o projeto e permitir que o governo publique o edital de concessão da ferrovia.

A FERROGRÃO

A Ferrogrão é um projeto de ferrovia planejada para ligar Sinop (MT) ao porto de Miritituba (PA), no eixo da BR-163. Com cerca de 933 km de extensão, a linha foi concebida para escoar a produção agrícola do Centro-Oeste em direção aos terminais do Arco Norte, reduzindo custos logísticos e ampliando a competitividade das exportações brasileiras.

O empreendimento é considerado estratégico pelo setor do agronegócio porque permitiria maior fluidez ao transporte de grãos e alívio à BR-163, hoje sobrecarregada pelo fluxo de caminhões.

A ferrovia também é defendida por operadores logísticos como alternativa para diminuir emissões de CO₂, já que o modal ferroviário tem menor impacto ambiental quando comparado ao rodoviário.

O PLANO DE CONCESSÕES

O plano de concessões do governo federal estima 21 leilões no próximo ano: 8 ferroviários e 13 rodoviários –com potencial de movimentar R$ 804 bilhões em investimentos públicos e privados. 

Trata-se do 1º ciclo já estruturado sob a Política Nacional de Outorgas Ferroviárias, lançada conjuntamente pelo governo. 

Segundo o ministro Renan Filho (MDB), o objetivo é acelerar a expansão da infraestrutura de transporte, ampliar a competição entre corredores logísticos e destravar projetos que, em alguns casos, estavam paralisados há anos. 

FERROVIAS 

A parte ferroviária concentra o maior volume financeiro da carteira. De acordo com o Ministério dos Transportes, as concessões planejadas podem mobilizar R$ 140 bilhões em investimentos diretos na malha e, somados os aportes complementares do setor privado, até R$ 656 bilhões em todo o sistema.

O plano contempla novos corredores, extensão de linhas existentes e recuperação de trechos degradados, movimento considerado essencial para elevar a participação dos trilhos na logística nacional. 

Além da Ferrogrão, estão os  seguintes projetos prioritários:

• Corredor Minas–Rio – 1º da fila, com edital previsto para janeiro e leilão em abril; 
• EF-118 – em duas fases, ligando Espírito Santo e Rio de Janeiro; 
• Malha Oeste – concessão inédita que combina revitalização total com expansão operacional; 
• Corredor PR–SC e Corredor Rio Grande – voltados ao escoamento agrícola e industrial da Região Sul; 
• Corrredor Mercosul – alinhado à integração logística com a Argentina e o Uruguai; 
• Corredor Leste–Oeste – planejado para dar vazão à produção do Matopiba.

Pelo cronograma anexado ao plano, os editais serão publicados de janeiro a outubro de 2026, com leilões ocorrendo até abril de 2027.

RODOVIAS 

Na área rodoviária, o governo aposta em uma combinação de novos trechos com projetos de otimização — modelo que ajusta contratos existentes para ampliar capacidade, reduzir gargalos e modernizar traçados

A carteira lista 13 concessões, com expectativa de R$ 148 bilhões em investimentos. As primeiras sessões públicas estão previstas para março. Entre os projetos prioritários estão:…

Entre os projetos prioritários estão: 

• Rota dos Sertões; Otimização da Régis Bittencourt (BR-116/SP-PR); 
• Rotas Gerais, estruturação feita pelo BNDES; Rota do Pequi, Rota 2 de Julho e Rota Arco Norte; 
• Lotes integrados de Santa Catarina, divididos entre corredores de alto fluxo e rotas portuárias; 
• Rodovias Transbrasiliana (BR-153), BR-060/153/DF-GO, BR-116/324/BA, BR-163/MT-PA, entre outras

Os processos envolvem consultas públicas, audiências, análises do TCU (Tribunal de Contas da União) e etapas técnicas conduzidas por Infra S.A. e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), conforme o caso.