Esse órgão é a ponte entre o investidor e as empresas que estão no mercado de capitais. Basicamente, é ele quem protege o seu capital. Por esse motivo, o órgão é chamado também de “xerife” do mercado financeiro.

Neste guia do InvestNews, você vai aprender o que é CVM, quais são as suas atribuições e como ela funciona. Se estiver com pressa, no final do texto, há um resumo básico para você entender o que mais importa sobre a CVM.

O que é CVM?

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma instituição autônoma ligada à administração pública que fiscaliza, normatiza e desenvolve o mercado de valores mobiliários.

Apesar de estar vinculada ao ministério da Economia, ela possui autonomia jurídica e administrativa e patrimônio próprio.

Mas o que isso significa? A CVM é uma instituição que não é subordinada ao governo, pois possui independência e autorregulação. É responsável por manter o bom funcionamento do mercado, defendendo os investidores e promovendo segurança.

O que são valores mobiliários?

Para entender melhor o que é CVM, é muito importante compreender o que e quais são os valores mobiliários. São títulos de propriedade emitidos por entidades públicas ou privadas. Mas não qualquer um. Eles precisam ser registrados e considerados como valor mobiliário pela própria CVM.

De acordo com a Lei nº 10.303/2001, valores mobiliários são instrumentos financeiros que podem ser ofertados publicamente no mercado de capitais. Eles correspondem a títulos ou contratos de investimento coletivo que asseguram ao investidor o direito de participação, de parceria ou de remuneração futura. Essa remuneração decorre, em geral, do desempenho de uma atividade econômica, resultante do esforço do empreendedor ou de terceiros, e não diretamente do investidor, caracterizando a natureza passiva do investimento.

São considerados ativos pela CVM:

Novos títulos podem ser acrescentados à lista, de acordo com
a necessidade, conforme previsto em lei.

Títulos da dívida pública ou de responsabilidade de instituição financeira (com exceção das debêntures) não são enquadrados neste regime.

Quais são as funções da CVM?

A CVM é responsável pela fiscalização do sistema econômico. Compete a ela:

• estimular o mercado;
• proteger o investidor garantindo a transparência nas operações;
• evitar esquemas de fraudes;
• manter o bom funcionamento da B3;
• garantir a veiculação das informações sobre o mercado, entre outras funções.

A CVM tem o poder normativo para cumprir sua missão de manter o funcionamento do mercado financeiro, por isso, ela pode criar normas e aplicar punições aos agentes envolvidos nestas operações.

Basicamente, a CVM é quem rege o mercado de valores mobiliários, e todos que fazem parte dele devem obedecer a ela.

Dúvidas frequentes sobre a CVM

Como a CVM é responsável pela regulamentação do mercado, existem algumas normas que são ditadas por ela. Algumas delas são vistas frequentemente em notícias sobre o mercado de ações. Abaixo, temos exemplos de algumas das instruções ou serviços da CVM mais mencionados.

CVM 358: Essa instrução se refere à divulgação de “fato relevante”, que trata da divulgação de informações de empresas de capital aberto que possam afetar as negociações no mercado de valores mobiliários. Como é o caso de aquisições de lotes significativos de ações emitidos por essas companhias abertas.

CVM 555: Essa instrução trata da constituição, administração, funcionamento e divulgação das informações sobre fundos de investimento. E o que isso significa? É nessa instrução que encontramos as regras que regem os fundos de investimento, como a permissão para fundos de aplicação em ativos no exterior, os fundos de BDR (Brazilian Depositary Receipt).

CVM 480: Essa instrução dispõe sobre o registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários. Traduzindo: é aqui que encontramos informações e condições sobre o registro obrigatório na CVM das empresas que negociam valores mobiliários. Exemplo: no momento de registro de uma empresa para abrir seu capital, é necessário preencher o formulário de referência, documento que contém todas as informações desta companhia, como atividades, dados financeiros, etc.

Fundos CVM: Todos os fundos disponíveis no mercado brasileiro precisam ser previamente registrados na CVM. Para garantir transparência, a CVM oferece um sistema de consulta pública, no qual é possível verificar se um fundo está devidamente registrado, acessar todas as informações relevantes sobre ele ou mesmo conferir se seu registro foi cancelado.

Entenda em poucos minutos

• CVM significa Comissão de Valores Mobiliários
• A CVM regula o mercado. Ela supervisiona, cria regras e garante que elas sejam cumpridas
• Valores mobiliários são ativos de oferta pública que geram direito de participação
• A CVM criou algumas instruções para regulamentar o mercado, e algumas delas são a CVM 358 (divulga informações importantes sobre as empresas no mercado de valores), a CVM 555 (trata da regulamentação dos fundos de investimentos) e a CVM 480 (trata das informações sobre o registro na CVM de empresas que pretendem abrir seu capital).