O Tribunal de Contas da União (TCU) recuou de decisão anterior e permitiu que o governo persiga o limite inferior de tolerância da meta fiscal, conforme decisão proferida nesta quarta-feira (3), abrindo caminho para que a equipe econômica siga adotando essa prática.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Apesar da autorização, a corte de contas alertou para os riscos dessa estratégia para a sustentabilidade da dívida pública e a credibilidade do arcabouço fiscal.

Em setembro, o TCU estabeleceu que a busca pelo piso inferior da meta não era compatível com as regras vigentes, mas a decisão foi suspensa em outubro.

Nesta quarta, a corte decidiu retirar a menção de que a estratégia não é compatível com o regramento em vigor, passando apenas a dizer que a adoção do piso da meta como parâmetro “pode representar risco ao alcance do objetivo de manter a dívida pública em níveis sustentáveis” e “à própria credibilidade” do arcabouço fiscal.

O alvo para 2025 é de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), o que corresponde a R$31 bilhões para mais ou para menos.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Ao realizar suas avaliações bimestrais do andamento fiscal do ano, o governo tem mirado o limite inferior da margem de tolerância da meta.

Votação da LDO

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou nesta quarta-feira a convocação, para o final da manhã da quinta-feira, de uma sessão conjunta para analisar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, informou a Agência Câmara de Notícias.

O projeto, no entanto, ainda precisa ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que encerrou sua reunião desta quarta-feira sem concluir a análise da proposta da LDO.

Só depois poderá ser levado à votação da sessão conjunta do Congresso Nacional.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

A LDO estabelece diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026.

Ainda de acordo com a Agência Câmara de Notícias, Alcolumbre afirmou que ele e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), têm se articulado com integrantes da CMO e líderes para alinhar a tramitação da proposta e do projeto de Lei Orçamentária de 2026.