A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) decidirá, na próxima segunda-feira (8), sobre a manutenção da prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União).
O presidente em exercício, deputado Guilherme Delaroli (PL), assinou nesta quinta-feira (4) a convocação extraordinária de sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para esta sexta-feira (5).
A convocação tem como objetivo deliberar sobre o relatório da PF (Polícia Federal) relacionado a Bacellar. A publicação da convocação ainda será feita em edição extra do Diário Oficial.
Com isso, o plenário da Assembleia vai decidir, na próxima segunda-feira, pela manutenção ou revogação da prisão do parlamentar no âmbito da Operação Unha e Carne, que investiga o vazamento de dados sigilosos ligados à Operação Zargun.
De acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, desde a diplomação, deputados estaduais não podem ser presos, salvo em caso de flagrante por crime inafiançável. Nessas situações, os autos devem ser encaminhados à Assembleia, que delibera, por maioria dos votos, sobre a manutenção da prisão.
A legislação prevê ainda que, após o recebimento de denúncia, o parlamentar seja submetido ao Tribunal de Justiça do estado, mas a Assembleia pode suspender o andamento da ação penal.
Bacellar foi preso preventivamente pela Polícia Federal na última quarta-feira (3), sob suspeita de vazamento de informações sigilosas relacionadas à Operação Zargun. A prisão foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Durante a operação, a PF apreendeu R$ 90.840 em espécie no veículo oficial utilizado pelo deputado. Três aparelhos celulares também foram recolhidos e serão submetidos à perícia.
Em nota, a defesa de Bacellar negou que ele tenha atuado para obstruir investigações envolvendo facções criminosas ou que tenha vazado informações a alvos de operações. Os advogados afirmam que não houve qualquer conduta que justificasse a prisão preventiva.
