A defesa de Filipe Martins pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que Luiz Fux possa participar do julgamento do núcleo 2 da trama golpista, que começa nesta terça-feira (9).
Martins ocupou o cargo de assessor durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Ele é réu na ação penal que apura a elaboração de um plano de golpe de Estado e teria sido um dos responsáveis por apresentar a chamada “minuta do golpe”.
Os advogados argumentam que Fux já participou do julgamento de outros dois núcleos do plano de golpe e que, embora tenha sido transferido para a Segunda Turma do STF, deveria votar na análise do núcleo 2 devido ao princípio de ampla defesa e da igualdade entre réus.
A defesa sustenta que, como todas as ações penais derivam do mesmo inquérito e foram fatiadas apenas por organização da Procuradoria-Geral da República, existe evidente conexão entre elas. Assim, os réus do núcleo 2 teriam o direito de ser julgados pela mesma composição da Primeira Turma, já que Fux participou dos julgamentos anteriores e chegou a votar pela absolvição dos acusados.
“A eventual retirada de Sua Excelência da composição altera, em prejuízo direto e mensurável, o cenário decisório já inaugurado, configurando prejuízo concreto à defesa, pois suprime do colegiado precisamente o único julgador que, nos processos conexos, adotou compreensão absolutória. A exclusão desse voto previamente manifestado compromete a coerência deliberativa e distorce o equilíbrio natural do órgão julgador”, afirma a defesa de Martins.
O ministro Luiz Fux pediu para trocar de Turma do STF e teve o pedido atendido pelo presidente da Corte, Edson Fachin, em outubro. No pedido, porém, Fux se colocou à disposição para continuar nos julgamentos já agendados pelo colegiado que compõe, incluindo os da trama golpista. O pedido, no entanto, não tem previsão no regimento interno da Corte.
Desde então, julgamentos relevantes que estavam na Primeira Turma passaram a ocorrer com apenas quatro ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Com quórum reduzido e sem a voz dissonante de Fux, casos como os recursos de Jair Bolsonaro e outros réus contra a condenação por tentativa de golpe, o julgamento dos núcleos 3 da trama golpista e a denúncia contra Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo foram decididos de forma unânime.
