O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa nesta 3ª feira (9.dez.2025) do evento de lançamento do programa CNH do Brasil, que altera as regras para adquirir o documento e determina o fim da obrigatoriedade da autoescola.

Durante a cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, Lula ainda vai lançar um aplicativo para o processo de obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O vice-presidente da República e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), também estarão presentes.

Assista:

A resolução 1.020 de 2025 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que traz as novas diretrizes, foi aprovada no início de dezembro e será publicada nesta 3ª feira (9.dez). É possível acompanhar todas as resoluções aqui.

Segundo a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação e outras 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não conseguem arcar com um custo que pode chegar a R$ 5.000. 

O que muda com as novas regras para obtenção da CNH?

Curso teórico gratuito e 100% digital

A resolução determina que todo o conteúdo teórico seja oferecido on-line e gratuitamente pelo Ministério dos Transportes. Quem preferir poderá seguir estudando em autoescolas ou instituições credenciadas.

Menos aulas práticas

A exigência de 20 horas de aulas práticas deixa de existir. A carga mínima será de só 2 horas, e o candidato poderá escolher entre:

• autoescolas tradicionais;
• instrutores autônomos credenciados pelos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito);
• modelos personalizados de preparação.
  

Instrutores independentes serão fiscalizados pelos órgãos estaduais e integrados à Carteira Digital de Trânsito.

Processo digital

A resolução concentra as etapas presenciais apenas no que é obrigatório: coleta biométrica e exame médico. A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela CDT (Carteira Digital de Trânsito).

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