O Congresso e o STF (Supremo Tribunal Federal) ajustaram entre si uma espécie de “trégua natalina”, que começou com entregas mútuas. A Câmara iniciou os processos de cassação e perda de mandato de três deputados bolsonaristas e um da esquerda, e aprovou, na madrugada, a dosimetria que reduz penas e também beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além disso, entregou ao governo a aprovação do projeto referente ao devedor contumaz, com potencial de melhorar significativamente a arrecadação para os cofres públicos.
De seu lado, o ministro Gilmar Mendes suspendeu uma liminar por ele mesmo proferida, que limitava processos de impeachment de ministros do Supremo. Segundo o ministro, a decisão foi tomada em nome da “harmonia entre os Poderes”, o que permite entender, com certa dose de ironia, que a desarmonia teria sido provocada justamente pela liminar.
Mais ainda: conforme afirmou o relator da dosimetria, um deputado com bom trânsito com o ministro Alexandre de Moraes, se o STF não reclamou até agora da redução das penas, é porque não pretende rejeitá-la.
O que parece ter motivado ambos os lados a essa trégua natalina foi o enorme receio de que as coisas fugissem ao controle — tanto no Congresso quanto no Supremo. Embora atuem como adversários permanentes em um estado de beligerância aberta, as duas instituições sofrem — cada uma à sua maneira — com falta de coesão interna e de lideranças capazes de exercer controle efetivo em uma conjuntura política envenenada e volátil.
A crise institucional brasileira — isto é, o desequilíbrio entre os Poderes — é séria, profunda e abrangente. Pelo menos por hoje, os beligerantes parecem compreender que estão em um jogo de perde-perde.
