A Câmara dos Deputados aprovou o PLP 128/25, que aumenta a tributação sobre JCP e integra um pacote de redução de benefícios fiscais para ampliar a arrecadação federal. (Imagem: Gadini/Pixabay)

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (17) um projeto de lei que eleva a tributação dos juros sobre capital próprio (JCP).

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Pelo texto, a alíquota do Imposto de Renda retido na fonte sobe de 15% para 17,5% sobre os valores distribuídos pelas empresas a seus acionistas. A nova alíquota está prevista para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.

O projeto aprovado — o PLP 128/25 — prevê um corte estimado de cerca de 10% nos benefícios fiscais federais atualmente em vigor. A medida alcança incentivos vinculados a tributos como PIS/Pasep, Cofins, IPI, Imposto de Importação, IRPJ, CSLL e a contribuição previdenciária patronal.

Estimativas dão conta que o corte das isenções fiscais e o aumento de impostos devem aliviar os cofres do governo e gerar impacto de R$ 22,45 bilhões.

A proposta toma como referência os chamados gastos tributários listados no demonstrativo que acompanha a Lei Orçamentária de 2026. Estão no alcance do texto incentivos setoriais, benefícios concedidos a produtos e serviços específicos e regimes como o lucro presumido, com ajustes aplicados sobre a parcela da receita que ultrapassar determinados limites.

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O texto também aumenta a tributação de bets e fintechs. Os tributos para as apostas de quota fixa (bets) passarão dos atuais 12% para 13% em 2026 e depois para 14% em 2027, chegando a 15% em 2028. Metade desse aumento irá para a seguridade social e metade para ações de saúde.

O aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre certas instituições financeiras também é tratado no texto, mas com gradações. Sociedades de crédito, financiamento e investimento (fintechs) e sociedades de capitalização deixam de pagar 15% e passam a recolher 17,5% até 31 de dezembro de 2027 e 20% a partir de 2028.

Já o índice de 9% passa para 12% até 31 de dezembro 2027 e para 15% a partir de 2028 e atinge administradores de marcado de balcão organizado, bolsas de valores e mercadorias, entidades de liquidação e compensação; e outras sociedades consideradas instituição financeira.

A proposta foi votada na forma de um substitutivo e integra um pacote de medidas voltadas à redução de benefícios fiscais e ao aumento da arrecadação federal. Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para o Senado, antes de eventual sanção presidencial.