Ministro da Fazenda declarou, durante evento do BTG Pactual, que não vê dados das gestões anteriores nos jornais
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez uma apresentação de slides nesta 2ª feira (22.set.2025) para criticar os governos Jair Bolsonaro (PL) e Michel Temer (MDB). Ele participou de evento “BTG Pactual MacroDay”, realizado no Hotel Grand Hyatt, em São Paulo. Leia a íntegra (PDF – 1 MB).
Haddad declarou que são números “relevantes”, mas, segundo ele, não são publicados em jornais. As principais críticas são relacionadas ao governo Bolsonaro.
“A gente tem que se debruçar sobre o que é real. Aqui não tem nenhum número da minha cabeça. Todos são números oficiais, inclusive a maioria deles calculado pelo Banco Central”, disse Haddad.
O ministro da Fazenda declarou que os dados fiscais são úteis para o Brasil sair do “clima tenso” atual e debater com naturalidade e seriedade os assuntos fiscais.
Haddad declarou que o governo Bolsonaro não solucionou os problemas fiscais
Haddad disse que, em 2021, o governo Bolsonaro contratou para os anos subsequentes as despesas com o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Segundo o ministro, foram R$ 70 bilhões pagos no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com os 2 programas.
O ministro traçou um histórico das Ploas (Propostas de Lei Orçamentária Anual) desde o governo Temer. Disse que o superavit primário de 0,5% do PIB em 2022, no governo Bolsonaro, é consequência de 3 medidas:
- venda da Eletrobras – quase R$ 30 bilhões de receita;
- receita de dividendos da Petrobras – venda de R$ 35 bilhões de subsidiárias;
- precatórios – “calote” de R$ 15 bilhões em dívidas judiciais.
“Se você levar em conta todas essas questões, esse 0,5% [do PIB de superavit em 2022] se transforma em deficit de 0,3% [do PIB]”, disse Haddad.
O ministro voltou a dizer que a Ploa de 2023, encaminhada pelo governo Bolsonaro em 2022, estimava um deficit primário de 0,6% do PIB: “Caía de 0,5% positivo para 0,6% negativo no ano seguinte”.
Segundo Haddad, as mudanças das regras de elegibilidade do BPC (Benefício de Prestação Continuada) aumentaram o gasto anual de R$ 70 bilhões de 2021 e 2022 para R$ 131 bilhões em 2026.
Ao considerar as despesas com precatórios, pagamento das compensações tributárias do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos governadores e despesas com o BPC, Haddad afirma que a Ploa deveria ter registrado 1,8% do PIB de deficit primário para honrar o que já estava contratado.
Haddad diz que governo Lula controla as despesas
O ministro disse que o governo não poderia deixar de executar despesas que já estavam previstas, mesmo que fossem contratadas até 2022, antes da posse do governo Lula.
“Isso daqui não é gasto do governo Lula. Do ponto de vista contábil, somos nós que estamos gastando, mas nós estamos honrando uma despesa que foi contratada em 2021 e da qual nós não conseguimos sair”, declarou.
Haddad disse que as despesas com o Fundeb foram multiplicadas por 2,5 em 2021. O gasto anual aumentou mais de R$ 40 bilhões, segundo ele.
“Se somar BPC e Fundeb, são mais de R$ 70 bilhões que foram contratados em 2021”, disse Haddad.
A apresentação criticou a regra do teto de gastos, que foi alterada em 2023, quando o Congresso aprovou o marco fiscal
TESE DO SÉCULO
A apresentação de Haddad disse que a tese do século teve um efeito “deletério” na arrecadação federal. O tema foi votado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2017 e teve os efeitos modulados em 2021. Na prática, o Supremo entendeu que uma cobrança de imposto era inconstitucional –a incidência de um tributo estadual, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), na base de cálculo de um tributo federal, o PIS/Cofins.
Ou seja, as empresas que tiveram cobrança irregular ficaram com créditos tributários.
Haddad declarou que um dos efeitos da tese do século nas contas públicas é a redução da base de cálculo do PIS/Cofins: “A arrecadação anual caiu em torno de 1% do PIB”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez uma apresentação de slides nesta 2ª feira (22.set.2025) para criticar os governos Jair Bolsonaro (PL) e Michel Temer (MDB). Ele participou de evento “BTG Pactual MacroDay”, realizado no Hotel Grand Hyatt, em São Paulo. Leia a íntegra (PDF – 1 MB).
Haddad declarou que são números “relevantes”, mas, segundo ele, não são publicados em jornais. As principais críticas são relacionadas ao governo Bolsonaro.
“A gente tem que se debruçar sobre o que é real. Aqui não tem nenhum número da minha cabeça. Todos são números oficiais, inclusive a maioria deles calculado pelo Banco Central”, disse Haddad.
O ministro da Fazenda declarou que os dados fiscais são úteis para o Brasil sair do “clima tenso” atual e debater com naturalidade e seriedade os assuntos fiscais.
Haddad declarou que o governo Bolsonaro não solucionou os problemas fiscais
Haddad disse que, em 2021, o governo Bolsonaro contratou para os anos subsequentes as despesas com o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Segundo o ministro, foram R$ 70 bilhões pagos no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com os 2 programas.
O ministro traçou um histórico das Ploas (Propostas de Lei Orçamentária Anual) desde o governo Temer. Disse que o superavit primário de 0,5% do PIB em 2022, no governo Bolsonaro, é consequências de 3 medidas:
- venda da Eletrobras – quase R$ 30 bilhões de receita;
- receita de dividendos da Petrobras – venda de R$ 35 bilhões subsidiárias;
- precatórios – “calote” de R$ 15 bilhões em dívidas judiciais.
“Se você levar em conta todas essas questões, esse 0,5% [do PIB de superavit em 2022] se transforma em deficit de 0,3% [do PIB]”, disse Haddad.
O ministro voltou a dizer que a Ploa de 2023, encaminhado pelo governo Bolsonaro em 2022, estimava um deficit primário de 0,6% do PIB: “Caía de 0,5% positivo para 0,6% negativo no ano seguinte”.
Segundo Haddad, as mudanças das regras de elegibilidade do BPC (Benefício de Prestação Continuada) aumentaram o gasto anual de R$ 70 bilhões de 2021 e 2022 para R$ 131 bilhões em 2026.
Ao considerar as despesas com precatórios, pagamento das compensações tributárias do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos governadores e despesas com o BPC, Haddad afirma que a Ploa deveria ter registrado 1,8% do PIB de deficit primário para honrar o que já estava contratado.
Haddad diz que governo Lula contra as despesas
O ministro disse que o governo não poderia deixar de executar despesas que já estavam previstas, mesmo que fossem contratadas até 2022, antes da posse do governo Lula.
“Isso daqui não é gasto do governo Lula. Do ponto de vista contábil, somos nós que estamos gastando, mas nós estamos honrando uma despesa que foi contratada em 2021 e da qual nós não conseguimos sair”, declarou.
Haddad disse que as despesas com o Fundeb foram multiplicadas por 2,5 em 2021. O gasto anual aumentou mais de R$ 40 bilhões, segundo ele.
“Se somar BPC e Fundeb, são mais de R$ 70 bilhões que foram contratados em 2021”, disse Haddad.
A apresentação criticou a regra do teto de gastos, que foi alterada em 2023, quando o Congresso aprovou o marco fiscal
TESE DO SÉCULO
A apresentação de Haddad disse que a tese do século teve um efeito “deletério” na arrecadação federal. O tema foi votado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2017 e teve os efeitos modulados em 2021. Na prática, o Supremo entendeu que uma cobrança de imposto era inconstitucional –a incidência de um tributo estadual, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), na base de cálculo de um tributo federal, o PIS/Cofins.
Ou seja, as empresas que tiveram cobrança irregular ficaram com créditos tributários.
Haddad declarou que um dos efeitos da tese do século nas contas públicas é a redução da base de cálculo do PIS/Cofins: “A arrecadação anual caiu em torno de 1% do PIB”.
Além da queda da receita, o ministro declarou que a medida da Corte teve efeito retroativo, o que resultou em uma alta compensação tributária para as empresas no acumulado de 2019 a 2024.
“Se somar os 2 efeitos, nós estamos falando de um tombo de mais de R$ 1 trilhão e perda de arrecadação. Eu estimo que 10% do PIB da nossa dívida pública seja uma consequência dessa decisão do Supremo Tribunal Federal, por 6 a 5 no placar. Por 1 voto, 10% do PIB a mais de dívida pública”, declarou.
Slide de Haddad diz que governo Temer deixou efeitos fiscais “deletérios” na arrecadação
CENÁRIO EM 2025
Haddad disse que a receita em proporção do PIB do governo federal está “parecida” com a registrada em 2022, mas aquém do período de superavit primário. “Nós não estamos longe da média histórica saudável”, declarou.
A despesa pública estava em 18,0% do PIB em 2022, mas, ao considerar o “calote” nos precatórios, o percentual aumentaria para 18,1%.
Haddad disse que a despesa em 2026 próxima de 18,8% do PIB, e que 0,5 ponto percentual se deve ao BPC e ao Fundeb.
“Esses 0,5% não foi contratado agora. Foi contratado em 2021. Se você descontar dos 18,8% o que foi contratado em 2021, tem 18,3% [do PIB de gastos], que é 0,2 ponto percentual do PIB a mais [que em 2022]”, disse o ministro.
Fonte: Poder 360
