O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encerrou 2025 com o pagamento de R$ 31.538.556.264 em emendas parlamentares. Segundo os dados do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento), esse é o maior valor nominal já pago.

Para o ano eleitoral de 2026, quando Lula e boa parte dos congressistas tentarão renovar seus mandatos em outubro, a quantia desembolsada deve seguir a trajetória de alta. O Orçamento sancionado pelo presidente na 4ª feira (31.dez.2025) projeta R$ 61 bilhões para que deputados federais e senadores destinem recursos a projetos e obras de seu interesse.

Ao longo do 3º ano do atual mandato de Lula, o governo efetivamente pagou 67% do valor empenhado para emendas. Eis a trajetória de empenhos (reservas) e pagamentos (liberação do dinheiro) nos anos recentes, em valores nominais, ou seja, sem levar em conta a inflação:

• 2015: R$ 3,4 bilhões (empenhado) e R$ 44,9 milhões (pago);
• 2016: R$ 7,3 bilhões (empenhado) e R$ 2 bilhões (pago);
• 2017: R$ 10,7 bilhões (empenhado) e R$ 2,3 bilhões (pago);
• 2018: R$ 11,3 bilhões  (empenhado) e R$ 5,1 bilhões (pago);
• 2019: R$ 13 bilhões (empenhado) e R$ 5,7 bilhões (pago);
• 2020: R$ 35,4 bilhões (empenhado) e R$ 16,1 bilhões (pago);
• 2021: R$ 33,4 bilhões (empenhado) e R$ 15,9 bilhões (pago);
• 2022: R$ 25,5 bilhões (empenhado) e R$ 17 bilhões (pago);
• 2023: R$ 35,4 bilhões (empenhado) e R$ 21,9 bilhões (pago);
• 2024: R$ 44,9 bilhões (empenhado) e R$ 31,4 bilhões (pago);
• 2025: R$ 47,1 bilhões (empenhado) e R$ 31,5 bilhões (pago).

O pagamento efetivo de emendas ganhou força no Brasil depois de 2015, com a aprovação naquele ano das emendas individuais impositivas. Antes, o governo não precisava necessariamente a pagar as emendas parlamentares. Com a impositividade, passou a ser obrigado a desembolsar os valores. As emendas parlamentares voltaram a se fortalecer em 2019, quando as emendas de bancada também se tornaram impositivas.

Já o ano de 2020 marcou o início de uma manobra do Congresso que ficou conhecida como “orçamento secreto”. Deputados e senadores passaram a concentrar valores nas chamadas emendas do relator, com critérios pouco transparentes na destinação das verbas. O STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a prática no fim de 2022, mas o controle de recursos via Congresso se manteve em alta.

Atualmente, o Orçamento tem 3 tipos de emendas por meio das quais congressistas destinam verba para projetos ou obras de seu interesse:

• Emendas individuais: são impositivas (de pagamento obrigatório) desde 2015;
• Emendas de bancada: destinação do recurso é definida por deputados de um mesmo Estado, são impositivas desde 2019;
• Emendas de comissão: congressistas de um grupo temático (educação, saúde, transporte etc.) definem a aplicação do dinheiro. Diferentemente das outras, essas emendas não têm pagamento obrigatório.

A execução das emendas parlamentares se tornou um ponto central de conflito entre o governo Lula e o Centrão em 2025. Detentores da maioria das cadeiras no Congresso, os partidos que integram o grupo pressionaram o Executivo por maior agilidade nos pagamentos, uma vez que controlam a maior parte das emendas de comissão.

A distribuição dessas emendas reflete o peso das bancadas no Congresso: quanto maior o número de congressistas, maior a capacidade de solicitar emendas individuais e influenciar as de comissão.