A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu processo contra a Microsoft para apurar infrações à ordem econômica relacionadas à atuação da companhia norte-americana nos mercados de software corporativo e computação em nuvem, conforme despacho nesta sexta-feira.

Procurada pela Reuters, a Microsoft no Brasil não respondeu de imediato.

A decisão do Cade acolhe recomendação da área técnica do órgão antitruste, baseada em relatório da Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA, na sigla em inglês) do Reino Unido, publicado em julho do ano passado, que identificou efeitos adversos à concorrência decorrentes das políticas de licenciamento de softwares da Microsoft naquele país.

“Em apertada síntese, a CMA concluiu que as práticas de licenciamento adotadas pela Microsoft têm produzido efeitos negativos relevantes sobre a capacidade competitiva de seus rivais, principalmente AWS (Amazon Web Services) e Google, de oferecerem serviços de computação em nuvem, sobretudo no segmento de clientes cujos ‘workloads’ dependem de softwares Microsoft como ‘insumo essencial’”, afirma a nota técnica.

A nota do Cade afirma que “há de se investigar a possibilidade da mesma realidade estar ocorrendo no Brasil”.

O Valor Econômico publicou mais cedo reportagem sobre a decisão do Cade.