No Brasil, a comida frequentemente sobra de um lado e falta do outro. De acordo com estimativas do WWF Brasil e estudos baseados em metodologias da FAO, o desperdício de alimentos no país provoca um prejuízo econômico superior a R$ 60 bilhões por ano.

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Com o objetivo de reduzir esse problema, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou recentemente a Lei 14.224, que institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos.

Na prática, a legislação busca mudar a forma como supermercados, atacarejos, distribuidores e grandes redes varejistas lidam com o tema. A lei transforma a doação de alimentos em política de Estado, e não mais em uma ação pontual de boa vontade.

Da comida no lixo ao sistema

O Brasil desperdiça cerca de 30% de tudo o que produz em alimentos, segundo dados históricos do próprio governo federal. Ao mesmo tempo, mais de 33 milhões de pessoas vivem em situação de insegurança alimentar — número equivalente a cerca de 15% da população.

A nova lei define o que é perda, o que é desperdício, quem pode doar, quem pode receber alimentos e como todo esse processo deve funcionar com segurança jurídica.

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Na prática, o texto deixa claro: alimento próprio para consumo, mesmo fora do padrão estético ou próximo do vencimento, não deveria ir para o lixo.

O que muda para supermercados

Para o varejo alimentar, a lei funciona como uma combinação de incentivo, proteção e pressão reputacional.

A legislação:

• estimula a doação de excedentes (alimentos dentro do prazo e em condições seguras);
• protege o doador de responsabilização civil, desde que respeitadas as normas sanitárias;
• cria o Selo Doador de Alimentos, um reconhecimento oficial para empresas que adotarem práticas contínuas de doação;
• incentiva parcerias com bancos de alimentos, cozinhas solidárias e entidades sociais.

Ou seja, doar deixa de ser um risco jurídico e passa a ser um ativo institucional, inclusive dentro de estratégias de ESG.

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Por que os supermercados entram nesse jogo

Os supermercados ocupam uma posição central nessa equação. Uma parcela relevante do desperdício ocorre nas prateleiras: frutas, legumes e verduras fora do padrão visual, mas próprias para consumo, acabam descartadas.

Um produto jogado fora representa estoque perdido, logística desperdiçada e margem reduzida. Ao mesmo tempo, grandes redes enfrentam pressão crescente de consumidores, investidores e do poder público por práticas mais sustentáveis.

A lei aponta um caminho intermediário: melhor doar do que descartar.

Assim, redes que já mantinham programas de doação saem em vantagem. As que continuam jogando comida fora passam a enfrentar riscos reputacionais e regulatórios no médio prazo.

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Não é obrigação, mas direcionamento

É importante destacar que a Lei 15.224 não obriga supermercados a doar alimentos.

Estados e municípios podem criar regras complementares, programas de incentivo, metas locais e até vincular benefícios fiscais a práticas de combate ao desperdício.

Em termos simples: quem se antecipa ganha espaço; quem resiste tende a ficar para trás.

Um novo capítulo na política alimentar

A lei também revoga a legislação de 2020, considerada limitada e fragmentada, e amplia o olhar para toda a cadeia alimentar, da produção ao consumo final.

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Mais do que enfrentar o problema da fome, o texto reconhece algo que o mercado já sabe: desperdício é ineficiência econômica — e ineficiência, mais cedo ou mais tarde, vira custo.