O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, Otto Alencar (PSD-BA), pretende pautar no retorno dos trabalhos da Casa uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para dar ao BC (Banco Central) autonomia financeira e aval para fiscalizar fundos de investimentos.
Para isso, o senador aguarda um acordo entre o relator da PEC da autonomia financeira, Plínio Valério (PSDB-AM) e o governo federal. “O Otto me disse que se conseguíssemos o apoio do governo, ele colocaria na pauta na semana do retorno [na primeira semana de fevereiro]”, disse Plínio Valério à CNN.
O Ministério da Fazenda vem defendendo que os fundos de investimento passem a ser fiscalizados pelo BC, sendo que hoje isso é função da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). O motivo seriam as inúmeras fraudes neste tipo de ativos reveladas no caso do Banco Master.
Valério ainda não apresentou um novo relatório à proposta. O parlamentar sinaliza que acatará o pedido do governo, caso a gestão federal apoie a autonomia financeira. O problema é que até aqui o governo faz jogo duro contra a PEC e barrou por diversas vezes sua tramitação.
Além de ajustes na redação, o relator aposta no “impulso político” que o caso do Banco Master deu à necessidade de reforçar as bases do BC para destravar o texto. Antes não tinha escândalo do Banco Master, agora temos mais um argumento para dizer que o BC precisa disso”, completou.
O senador pretende manter o BC como entidade pública de natureza especial, mas com autonomia orçamentária e financeira. A instituição assim sairá do orçamento da União e terá o seu próprio, poderá contratar sem autorização do governo, mas seguirá estatutos de servidores públicos.
Plínio Valério já aceitou uma emenda apresentada pelo líder do PT na Casa, Rogério Carvalho (SE), sinalizando que abriria caminho para expandir os poderes do Banco Central. Haverá ainda uma avaliação sobre se este dispositivo é suficiente.
