Símbolo do enfrentamento à violência doméstica no Brasil, a farmacêutica cearense Maria da Penha será a principal palestrante da manhã do dia 3 de março no Movimente 2026, realizado no Royal Tulip Brasília Alvorada, no Distrito Federal. A participação ocorre no ano em que a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completa 20 anos.

Maria da Penha se tornou referência nacional e internacional na luta contra a violência doméstica após sobreviver a duas tentativas de homicídio cometidas por seu então marido. A partir da década de 1980, iniciou uma batalha judicial que culminou, em 1998, na denúncia do caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O Brasil foi condenado por negligência e omissão no combate à violência de gênero. Após quase duas décadas de mobilização e pressão institucional, a lei que leva seu nome foi sancionada em 2006, estabelecendo medidas protetivas, punições mais rigorosas e políticas públicas específicas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Ao completar duas décadas, a Lei Maria da Penha é considerada um dos marcos mais importantes da legislação brasileira no campo dos direitos das mulheres. No entanto, especialistas apontam que o combate à violência exige não apenas instrumentos jurídicos, mas também ações estruturais que ampliem a autonomia feminina.

É nesse contexto que a participação de Maria da Penha no Movimente ganha relevância. O encontro, promovido pelo Sebrae no Distrito Federal, reúne lideranças públicas, especialistas e representantes de organismos nacionais e internacionais para discutir políticas voltadas à melhoria do ambiente de negócios para mulheres. A proposta é integrar proteção social e desenvolvimento econômico no debate sobre equidade de gênero.

Um estudo intitulado “Independência financeira e violência contra as mulheres: uma análise documental de relatórios institucionais brasileiros”, desenvolvido pela doutoranda em Psicologia Clínica e Cultura da Universidade de Brasília (UnB) Carolina Campos Afonso, analisou relatórios nacionais publicados entre 2023 e 2025 e reforça esse diagnóstico. Dados citados na pesquisa mostram que 61% das mulheres afirmam que a dependência financeira dificulta a denúncia de agressões. Além disso, 52,2% das vítimas possuem renda de até dois salários mínimos, 17,1% já foram impedidas de trabalhar ou estudar e 10% não têm acesso ao próprio dinheiro.

Os números revelam que a violência não se sustenta apenas pela ameaça física ou psicológica, mas também pelo controle econômico. Quando a renda é restrita ou inexistente, a autonomia se torna limitada – e a possibilidade de ruptura, mais distante.

A independência financeira passa a ser entendida como parte estruturante da política de enfrentamento à violência. Iniciativas voltadas ao empreendedorismo, qualificação e acesso ao crédito deixam de ser apenas estratégias de desenvolvimento econômico e passam a integrar a discussão sobre proteção e autonomia feminina.

Criado a partir da escuta de mulheres empreendedoras do Distrito Federal, o Movimente consolidou 51 propostas organizadas em eixos como ambiente de negócios, capacitação em gestão financeira, acesso a crédito, fortalecimento de redes de apoio, segurança e representatividade feminina. As medidas foram institucionalizadas e hoje orientam ações voltadas à ampliação das oportunidades econômicas para mulheres no DF.

A palestra de Maria da Penha será realizada na manhã do dia 3 de março, às 11h, abrindo oficialmente a programação do evento, que tem entrada gratuita. A expectativa é ampliar o debate para além das fronteiras do Distrito Federal, fortalecendo uma agenda que articule políticas públicas, empreendedorismo e autonomia feminina em âmbito nacional.

Serviço – Movimente 2026

Evento GRATUITO

Datas: 3 e 4 de março

Horários: das 8h às 20h

Local: Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada | SHTN Trecho 1 Conjunto 1B Bloco C – Asa Norte, Brasília – DF

Informações e inscrições: movimente.df.sebrae.com.br