O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta 2ª feira (15.set.2025) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a receber o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Tarcísio havia pedido para se encontrar com Bolsonaro na 3ª feira (16.set), mas a autorização foi para visita em 29 de setembro, de 9h às 18h. Leia a íntegra (PDF – 116 kB).

Mais cedo, o ministro também autorizou a visita do deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE), relator do projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. O encontro será em 22 de setembro.

PRISÃO DOMICILAR

No dia 4 de agosto, Moraes decretou a prisão domiciliar do ex-presidente e restringiu a realização de visitas na casa de Bolsonaro, que também é monitorado por tornozeleira eletrônica.

As medidas foram decretadas após o ministro entender que Bolsonaro usou redes sociais de seus filhos para burlar a proibição de usar esse tipo de mídia, inclusive por intermédio de terceiros.

As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e o próprio Bolsonaro são investigados por atuarem junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo, entre elas, o cancelamento de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky.

Na semana passada, por 4 votos a 1, a 1ª Turma do STF condenou Bolsonaro e mais 7 réus na ação penal da trama golpista pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Com informações da Agência Brasil.