O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não pode remover Lisa Cook do Conselho de Governadores do Federal Reserve por enquanto, disse um tribunal federal de apelações em uma decisão de emergência na segunda-feira (15), horas antes do início da reunião de política monetária de dois dias do banco central.

A decisão do Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia, dividida em 2 a 1 entre os partidos, marca mais uma derrota para os esforços da Casa Branca para controlar o Fed e a política monetária.

Trump tentou destituir Cook devido a alegações de fraude hipotecária, embora Cook não tenha sido acusada de nenhuma irregularidade.

O Federal Reserve Act especifica que os presidentes só podem demitir governadores do Fed “por justa causa”, e Trump tentou usar alegações de fraude hipotecária como causa suficiente para demissão.

“Neste tribunal, o governo não contesta que não forneceu a Cook nem mesmo um processo mínimo — isto é, notificação da alegação contra ela e uma oportunidade significativa de responder — antes que ela fosse supostamente removida”, escreveram os juízes Bradley Garcia e Michelle Childs em sua opinião.

“O tribunal distrital emitiu sua liminar após concluir que Cook provavelmente terá sucesso em duas de suas alegações: sua alegação substancial e estatutária de que ela foi removida sem ‘justa causa’ […] e sua alegação processual de que ela não recebeu processo suficiente antes de sua remoção, em violação à Cláusula do Devido Processo Legal da Quinta Emenda”, escreveram Garcia e Childs.

Em sua opinião divergente, o juiz Gregory Katsas escreveu que “o presidente Trump removeu Cook por justa causa”.

Autoridades da Casa Branca e os advogados de Cook não responderam imediatamente ao pedido de comentário da CNN Internacional após a decisão.

A decisão do tribunal ocorre poucas semanas depois de Trump declarar ter demitido Cook, que respondeu processando Trump com base em “uma alegação infundada” e afirmando que sua demissão violou seus direitos ao devido processo legal.

Se Trump finalmente conseguir demitir Cook, será a primeira vez que um governador do Fed será demitido por um presidente nos 111 anos de história do banco central.

Ao mesmo tempo em que o tribunal decidiu que Trump não poderia demitir Cook imediatamente, Stephen Miran, indicado por Trump para preencher uma cadeira separada no Conselho do Fed, foi confirmado pelo Senado.