O ministro Nunes Marques pediu vista e interrompeu, nesta terça-feira (10), o julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que pode levar à cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A análise havia sido retomada com o voto-vista do ministro Antonio Carlos Ferreira.
Com o pedido, o magistrado solicitou mais tempo para analisar o processo, suspendendo temporariamente o julgamento da ação na Corte. Esta é a 2ª interrupção desde que o caso começou a ser julgado em novembro de 2025 no TSE.
Agora o julgamento será retomado no dia 24 de março.
O caso apura suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, relacionado a contratações irregulares de servidores temporários vinculadas à Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e à UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).
Antes das interrupções, a relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação de Cláudio Castro e do presidente afastado da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Rodrigo Bacellar (União Brasil), além da inelegibilidade dos envolvidos.
No voto, a ministra também defendeu a realização de novas eleições para os cargos majoritários no estado e a retotalização dos votos para deputado estadual.
Ao retomar o julgamento com o voto-vista nesta terça-feira (10), o ministro Antonio Carlos Ferreira votou pela cassação dos diplomas do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e do deputado estadual Rodrigo Bacellar. O magistrado acompanhou a conclusão da então relatora ao entender que houve abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Ao examinar o mérito, Ferreira disse que as provas e depoimentos indicam a utilização de contratações no âmbito da Fundação Ceperj para fins políticos. Para o ministro, ficou demonstrada a criação de uma estrutura voltada à promoção eleitoral.
“O que se observa é um método estruturado de promoção pessoal custeado pelo erário, com desvio de finalidade das funções dos servidores temporários”, afirmou. Ele acrescentou que as contratações tiveram “inequívoco contorno eleitoreiro”, com cerca de 30 mil pessoas beneficiadas diretamente e uso de recursos públicos que teriam superado o teto de gastos das eleições de 2022.
Entenda o caso
O TSE analisa recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral contra decisão do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), que havia rejeitado os pedidos para cassar Cláudio Castro, o então vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e Rodrigo Bacellar.
As ações apontam a existência de um suposto esquema de contratações irregulares de cerca de 27 mil servidores temporários pela Fundação Ceperj.
Segundo as investigações, os contratados teriam sido utilizados como cabos eleitorais durante a campanha que garantiu a reeleição de Castro ao governo do estado.
O caso começou a ser julgado pelo TSE em novembro de 2025, quando a relatora apresentou seu voto defendendo a cassação. Na ocasião, o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira.
Antes disso, o TRE-RJ havia absolvido Castro e os demais investigados em maio de 2024, por 4 votos a 3. A decisão foi posteriormente contestada pelo Ministério Público Eleitoral no recurso ao TSE.
