Zanin rejeita pedido de criação de CPI do Banco Master na Câmara

Por deficiência processual, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido do deputado Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, para a instalação da CPI do Banco Master na Câmara. Foi um mandado de segurança em que Rollemberg pedia que Hugo Motta, presidente da Casa, fizesse a leitura do requerimento de criação.

O requerimento da CPI do Master na Câmara tem 201 assinaturas, número acima do mínimo para criação, que é 171. Ocorre que o presidente da Câmara, Hugo Motta, já tinha dito que iria respeitar a fila: são pelo menos 15 outras CPIs que aguardam instalação na Casa. A regra é que só podem funcionar cinco ao mesmo tempo.

O deputado Rodrigo Rollemberg, no mandado de segurança, afirmou que estaria havendo uma resistência pessoal por parte de Hugo Motta. O ministro Cristiano Zanin, por sua vez, afirmou que era preciso então comprovar o que é essa resistência pessoal, porque, até o momento, o número de assinaturas e demais preceitos regimentais estão sendo respeitados e que era preciso primeiro seguir esses procedimentos internos antes de judicializar a questão.

E, falando em deficiência da instrução do mandado de segurança, devolveu a decisão à Câmara para que as medidas sejam tomadas.


Fonte: Agência Brasil

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Ismael Martins de Souza Costa Xavier

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