O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta 4ª feira (1°.out.2025), em seu perfil no X (ex-Twitter), que o plenário votará com urgência o PL (projeto de lei) 2.307 de 2007, que classifica a adulteração de alimentos como crime hediondo. Leia a íntegra do texto (PDF – 9 kB).

O tema ganhou destaque diante de casos recentes de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas destiladas falsificadas. Na 3ª feira (30.set), um homem de 49 anos morreu em casa, em São Bernardo do Campo, região metropolitana de São Paulo. Foi a 4ª morte na cidade e a 6ª no Estado possivelmente relacionada ao consumo de bebidas alcoólicas adulteradas.

Motta também informou que na 5ª feira (2.out) será analisado o PL 2.810 de 2025, que amplia a pena para o crime de pedofilia, estabelece monitoramento eletrônico de condenados por crimes sexuais e inclui outras medidas. Leia a íntegra da proposta (PDF – 141 kB).