A aprovação unânime do projeto da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, na Câmara dos Deputados, trouxe alívio e comemoração a Brasília.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, agradeceu ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e ao relator da proposta, deputado Arthur Lira. Ele espera uma tramitação sem problemas no Senado.

“Foi um golaço do Congresso Nacional e eu não acredito que nós vamos ter problema nenhum no Senado a julgar pelo que o Senado já votou. Então, não acredito que vá haver problemas, inclusive porque esse projeto, ele não busca só justiça tributária, ele busca justiça tributária com neutralidade fiscal.”

Após a votação por 493 votos a zero, nessa quarta-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta, elogiou o acordo político para a aprovação.

Esta não é uma não é apenas uma mudança técnica, é um alívio direto no bolso de milhões de trabalhadores e aposentados em todo o país. é dinheiro que volta para a economia, para o consumo, que garante comida na mesa das famílias. Para que este projeto se tornasse realidade, foi fundamental uma intensa e cuidadosa articulação política.

A decisão unânime da Câmara dos Deputados foi resultado de um enfraquecimento político da oposição.

Para o cientista político e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba, Rodrigo Horochovski, foi uma mistura de fatores, como fim do julgamento da trama golpista no STF, a rejeição da PEC para blindar políticos de investigações e o sucesso das manifestações.

E aí, qual que é o resultado de todo esse caldo, né? Bom, a oposição perdeu uma moeda de troca importante e e isso facilitou muito a aprovação da isenção do IR, especialmente em contraste com a blindagem, né? Estamos falando de uma pauta muito simpática, imensa a maioria da população, sendo muito difícil explicar porque se a contra isso.

O presidente Lula publicou, nas redes sociais, que foi “uma vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade no Brasil, em benefício de 15 milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros”.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mils por mês. Ainda há um desconto gradual entre cinco mil e R$ 7.350, que vai diminuindo quanto mais próximo do teto da faixa.

Para compensar essa perda de arrecadação, o projeto estabelece uma taxa para os mais ricos do país. Ela parte de 0% a partir dos rendimentos anuais de R$ 600 mil  e cresce até o limite de 10% quando a renda atinge um R$ 1,2 milhão. Isso representa cerca de 141 mil pessoas no país, segundo o governo federal.

O doutor em economia e professor da Universidade de Brasília (UnB), José Luis Oreiro, explica que o impacto será positivo, porque vai liberar a renda das famílias para o consumo e combater a inadimplência. É também um primeiro passo para reduzir as desigualdades no Brasil.

A taxação mínima de 10% sobre aqueles que ganham mais de R$ 50.000 por mês. Então, você tá dando um primeiro passo tímido, mas um primeiro passo no sentido de tornar a tributação mais progressiva e com isso reduzir os absurdos níveis de desigualdade de distribuição de renda que existem no Brasil desde sempre.

Atualmente, os mais ricos pagam, em média, 2,5%, porque a maior parte da renda é de investimentos isentos, enquanto a média geral dos trabalhadores é entre 9% e 11% dos ganhos.