O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou quatro suspensões cautelares de novas averbações de consignado para aposentados e pensionistas, proibindo operações do Banco Inter (INBR32), Paraná Banco, Facta Financeira e Cobuccio Sociedade de Crédito Direto. Na semana passada, o Banco Master já havia sido suspenso. Os quatro despachos, publicados no Diário Oficial da União (DOU), citam descumprimento dos Acordos de Cooperação Técnica firmados com o INSS. O órgão enfatizou que as decisões são necessárias para “cessar as irregularidades e salvaguardar o interesse público, até a conclusão definitiva dos processos de apuração”.

Banco Master também foi proibido de conceder consignados

O INSS também proibiu o Banco Master de conceder empréstimos consignados a aposentados e pensionistas, decisão que foi tomada diante de um “volume expressivo” de reclamações. Na ocasião, o Instituto afirmou que a decisão teria caráter preventivo e seguirá em vigor até a conclusão de apurações em andamento, de acordo com a nota. O INSS também condicionou uma eventual reversão da revogação ao “atendimento integral à legislação e aos regulamentos que disciplinam o crédito consignado”. Com a medida, o INSS instruiu o Dataprev a cancelar os acessos do Master aos ambientes operacionais do consignado. De acordo com o órgão, o processo levou em consideração os múltiplos relatos de dificuldades para cancelamento, cobranças indevidas e operações não reconhecidas. Também foram identificados indícios de descumprimentos de parâmetros normativos como exigência de autorização expressa, autenticação biométrica, guarda adequada de documentos e responsabilidade pela atuação de correspondentes bancários.