Por Foo Yun Chee

(Reuters) – A Apple foi alvo de uma queixa aos órgãos de defesa da concorrência da União Europeia por dois grupos de proteção de direitos civis nesta quarta-feira sobre os termos e condições de sua App Store por supostamente violarem regras destinadas ao controle das Big Techs.

A queixa conjunta da Article 19 e da Sociedade Alemã de Direitos Civis à Comissão Europeia pode representar mais uma dor de cabeça para a Apple, que foi multada em 500 milhões de euros em abril por violar a Lei de Mercados Digitais (DMA).

A Apple, que anteriormente afirmou que suas regras garantem que os marketplaces atendam a requisitos mínimos específicos para proteger usuários e desenvolvedores, rejeitou as alegações como falsas e atribuiu a culpa à Comissão.

‘A Comissão Europeia está determinando como devemos operar nossa loja e impondo termos comerciais que são confusos para os desenvolvedores e prejudiciais para os usuários’, disse a Apple em um email.

‘Meses atrás, notificamos a Comissão sobre nossos planos de implementar mudanças adicionais nos requisitos de carta de crédito para oferecer mais flexibilidade aos desenvolvedores, mas a Comissão pediu que não o fizéssemos.’

O Executivo da União Europeia, que atua como órgão de fiscalização da concorrência do bloco, afirmou estar ciente da submissão.

‘As contribuições de terceiros são muito importantes para a aplicação eficaz da DMA’, disse um porta-voz da Comissão.

‘Já estamos analisando (algumas) dessas questões, pois atualmente estamos buscando feedback de participantes do mercado em relação aos termos comerciais da Apple e supervisionando regularmente o cumprimento das regras pelos controladores de acesso.’

A DMA estabelece uma lista de práticas permitidas e proibidas para as grandes empresas de tecnologia, com o objetivo de permitir que concorrentes menores entrem em mercados dominados pelas maiores companhias e oferecer mais opções aos usuários.

A queixa tem como alvo os termos e condições comerciais da Apple para a App Store e seus sistemas operacionais iOS e iPadOS, dizendo que eles impedem a interoperabilidade de pequenas empresas com dispositivos Apple.

A ação também critica as restrições à instalação e ao uso de aplicativos de software e lojas de aplicativos de terceiros que, segundo ela, prejudicam usuários empresariais e finais ao violar a DMA.

Os grupos de direitos civis destacaram uma carta de crédito stand-by (SBLC) de 1 milhão de euros exigida de desenvolvedores que desejam desenvolver aplicativos para distribuição na App Store da Apple ou que desejam instalar uma loja de aplicativos de terceiros como um aplicativo nativo no iOS e iPadOS da Apple.

‘Uma SBLC de 1.000.000 de euros pode impor um custo anual recorrente e requisitos de garantia que muitas PMEs não conseguem cumprir’, diz a ação de 16 páginas vista pela Reuters.

Os grupos pediram à Comissão que multasse a Apple. As penalidades podem chegar a 10% da receita anual global de uma empresa.