O STF (Supremo Tribunal Federal) discute nesta 2ª feira (27.out.2025) os limites de contratos antigos sobre a exploração comercial de obras musicais —firmados na época dos LPs e dos CDs— diante das novas formas de difusão na era do streaming.

A audiência pública é realizada a partir das 14h, na sala de sessões da 2ª Turma do STF, e deve reunir 23 expositores, entre especialistas, professores e representantes de associações e entidades. Segundo o ministro Dias Toffoli, a escolha dos participantes levou em conta critérios de representatividade, qualificação técnica, experiência e diversidade de opiniões.

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O debate será estruturado em 2 eixos principais:

• a exploração econômica de obras intelectuais na era digital;
• o direito de fiscalização sobre o uso dessas obras em plataformas de streaming.

O objetivo da audiência, segundo Toffoli, é promover um debate amplo e qualificado entre os participantes e reunir informações técnico-científicas que subsidiem a análise da matéria pelo STF. Cada expositor terá 10 minutos para a apresentação.

A questão dos direitos autorais na era digital, que será discutida na audiência desta 2ª feira, é tema do ARE (Recurso Extraordinário com Agravo) 1542420, movido por Roberto Carlos e pelo espólio de Erasmo Carlos contra a editora Fermata do Brasil. Eis a íntegra do despacho (PDF – 217 kB).

Os artistas alegaram, no recurso, violação contratual no uso de suas músicas por plataformas de streaming. A empresa, no entanto, sustenta que a cessão dos direitos autorais feita entre 1964 e 1987 foi definitiva.

Como o caso teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.403), a decisão do STF servirá de referência para todos os processos semelhantes em tramitação na Justiça brasileira.